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REVIRAVOLTA: Justiça indefere a candidatura de Camerini a prefeito de Bento

Em decisão divulgada nesta quinta-feira, dia 15, a juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin acolheu pedido do Ministério Público para impugnar a participação do candidato do PSB no pleito municipal

15/10/2020 07:24

A Justiça Eleitoral indeferiu, na tarde desta quinta-feira, dia 15, a candidatura de Moacir Camerini (PSB) à prefeitura de Bento Gonçalves. Na decisão, a juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin afirma que, em virtude da cassação do seu mandato de vereador, no final de 2019, por quebra de decoro parlamentar, Camerini está automaticamente inelegível para o pleito municipal.

Há poucos dias, a própria Romani havia concedido uma liminar a Camerini, restituindo temporariamente seu cargo na Câmara, em outra ação que tramita na esfera cível. Agora, no entanto, ela salienta em seu despacho que "o fato de se encontrar sub judice a cassação efetivada não afasta a incidência da norma que determina a inelegibilidade em face da conduta praticada". A magistrada aponta ainda que "é irrelevante que a Câmara de Vereadores não tenha decretado a perda dos direitos políticos, na medida em que se trata de decorrência automática da lei a inelegibilidade, não dependendo de qualquer declaração".

Em outro trecho do texto, a juíza ressalta que deixa "de analisar qualquer alegação do impugnado (Camerini) no que diz quanto à ocorrência, ou não, das faltas que acarretaram o impeachment e a existência de uma ação que estaria tramitando na Justiça Estadual. Como bem salientado pelo Ministério Público Eleitoral, 'não cabe ao Juízo Eleitoral aguardar decisões como se estivesse diante de questões prejudiciais, eis que são esferas distintas e com consequências distintas, ainda que uma decisão possa a vir a ter interferência na outra'".

Fotos: Reprodução - Fonte: