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INSS: Justiça Federal suspende volta ao trabalho de peritos

Decisão tomada no Distrito Federal também suspende o corte do ponto, fazendo com que os profissionais não sejam obrigados a comparecer às agências.

23/09/2020 05:06

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o corte no ponto e também a volta ao trabalho dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorre em ação civil coletiva da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). A entidade questiona a falta de segurança para os trabalhadores e também mudanças no protocolo de fiscalização das agências, que foi feito por meio de ofício do Ministério da Economia. A decisão vale para todo o país.

Pela decisão do juiz da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, ficam suspensos o retorno presencial dos médicos peritos às agências da Previdência Social que foram aprovadas nas inspeções realizadas até então, o corte no ponto, o desconto na folha de pagamento e também qualquer tipo de sanção disciplinar em razão do não comparecimento dos peritos. Também fica suspenso o ofício que alterou as regras de inspeção.  

INSPEÇÃO NO INSS EM BENTO GONÇALVES

Nesta terça-feira, 22, a agência do INSS em Bento Gonçalves tinha sido vistoriada pela Gerência Regional do INSS e representantes da Subseção da OAB de Bento Gonçalves. Foi constatado que a agência está apta para receber os peritos ao trabalho. Segundo o presidente da Subseção, Rodrigo Terra de Souza, a expectativa era de que os atendimentos por parte dos peritos recomeçasse na segunda-feira, 28. Porém, com a decisão da Justiça Federal, a possibilidade de realização das perícias a partir da semana que vem é incerta.



Fotos: Divulgação - Fonte: Divulgação