×SegurançaGeralViver BemCasa e DecoraçãoComer e BeberModa e EstiloVeículosQuem somosEsporteSeu PetRegiãoViagensTecnologiaVídeosEmpresas e EntidadesBairrosCulturaVariedadesEleiçõesBrasil

COM SEU DINHEIRO: Câmara dos deputados ressuscita auxílio-mudança

Decisão publicada no dia 12 de setembro previa a extinção do benefício de R$ 33,7 mil para cada parlamentar. Medida foi "revista" na quarta-feira, 16

20/09/2020 09:43

A Câmara dos Deputados "ressuscitou" o auxílio-mudança para todos os parlamentares reeleitos ou que moram em Brasília. A extinção do benefício, que é de R$ 33,7 mil por parlamentar, havia sido oficializada no dia 12. Porém, na quarta-feira, 16, a Mesa Diretora reviu a decisão sob o argumento de que a reunião em que se tratou do assunto só aprovou o fim do benefício para deputados em fim de mandato que tenham exercido a função por menos de 180 dias ininterruptos – o que só atinge suplentes que foram parlamentares por períodos curtos. Em 2018, Câmara e Senado gastaram R$ 20 milhões com o auxílio-mudança de 298 parlamentares reeleitos.

O ato de 1º de setembro foi publicado originalmente no Diário da Câmara dos Deputados em 12 de setembro e republicado no último dia 16. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, houve “erro material” na redação do ato. De acordo com parlamentares, a reunião da Mesa que tratou do assunto aprovou apenas uma das medidas incluídas no texto: a vedação de pagamento do auxílio em fim de mandato a deputado que tenha exercido menos de 180 dias ininterruptos de mandato. Isso evita, por exemplo, o desembolso para suplentes que foram chamados a exercer a legislatura apenas por períodos curtos de tempo.

Segundo a assessoria da Câmara, as restrições ao pagamento da ajuda de custo que ficaram de fora da nova versão do ato “serão tratadas no escopo da reforma administrativa da Câmara”, recém apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O segundo-secretário da Câmara, Mário Heringer (PDT-MG), diz que “com certeza” haverá apoio para retomar o debate sobre essas restrições na tramitação da proposta. O parlamentar defende que a ajuda é necessária para início e fim de um mandato, mas concorda com regras mais rígidas. “Os reeleitos que tiverem usado no mandato anterior não teriam direito. Os que não usaram, mesmo reeleitos, teriam uma única vez. Para finais de mandatos de não reeleitos, sou a favor”, disse.

Fotos: Divulgação - Fonte: NB Notícias