Com nove votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na sessão de segunda-feira (31), o Projeto de Lei Ordinária 30/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera critérios para a nomeação do Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM). A mudança modifica o § 2º do artigo 17 da Lei Municipal nº 6.370/2018, que criou a Guarda Civil do Município de Bento Gonçalves.

Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca dar mais flexibilidade à gestão municipal, permitindo que o cargo de comando possa ser ocupado sem a exigência de critérios que, atualmente, dificultam a nomeação. “O objetivo é garantir autonomia e eficiência na liderança da GCM, mesmo em cenários onde não haja servidores efetivos com todos os requisitos exigidos hoje”, afirma o texto do projeto.

Ainda de acordo com o Executivo, a nova redação assegura que o cargo seguirá sendo ocupado por um integrante da própria Guarda Municipal, mas com maior liberdade para escolha de perfis qualificados, considerando as demandas do momento.

Debate e divergências

A discussão em plenário foi marcada por críticas e pedidos de maior aprofundamento. O vereador Volmar Giordani (Republicanos) tentou apresentar uma emenda ao projeto, mas a proposta foi recusada pela Mesa Diretora, sob argumento de que não respeitava os prazos regimentais.

Moisés Scussel (MDB) votou contra e reclamou da falta de diálogo com os servidores da GCM antes da votação. “Estão retirando critérios técnicos e abrindo brecha para indicações políticas”, disse. Ele ainda solicitou pedido de vistas, negado pela maioria.

Joel Bolsonaro (PL) reconheceu o trabalho da Guarda Municipal de Bento Gonçalves, mas criticou o projeto por considerar que o cargo exige capacitação técnica. Postal (PL) também se posicionou contra, afirmando que a medida "escancara a politização" do comando da GCM. Lúcio Lanes (PDT) destacou que o comandante precisa estar "psicologicamente preparado" e conhecer profundamente a função. Já Gabrielli (MDB) classificou as justificativas do Executivo como “vazias” e falou em “desaprimoramento da corporação”.

Em defesa da proposta, o presidente da Câmara, Anderson Zanella (PP), afirmou que não há politização na escolha da liderança da GCM, e que os servidores atuais são plenamente capacitados para o cargo. “O serviço prestado hoje é técnico e competente”, destacou. Duda Pompermayer (PP), líder do governo na Casa, reforçou que o projeto é necessário para corrigir distorções legais, já que a GCM completará seis anos de atuação em 2025, período mínimo exigido hoje para que um servidor possa assumir a função de comandante.

Votação final

A aprovação do Projeto de Lei 30/2025, que altera critérios de nomeação na Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves, contou com nove votos favoráveis e seis votos contrários. Os vereadores que se opuseram foram Gabrielli (MDB), Joel Bolsonaro (PL), Lúcio Lanes (PDT), Moisés Scussel (MDB), Postal (PL) e Volmar Giordani (Republicanos).

Com a aprovação, o novo critério de escolha do Comandante da GCM segue para sanção do prefeito Diogo Siqueira, e deve impactar diretamente a gestão da segurança pública municipal nos próximos anos.