A Câmara de Vereadores vota nesta segunda-feira, 31 de março, um novo projeto de lei proposto pelo prefeito Diogo Soqueira que vai permitir a politização do comando da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida visa retirar critérios técnicos e objetivos para a escolha do comandante da corporação, permitindo que a nomeação seja feita exclusivamente por decisão política. Caso aprovado, qualquer servidor, mesmo recém-formado, poderá assumir o comando da GCM se houver interesse político, sem levar em consideração a experiência e qualificação técnica.

A proposta tem sido alvo de críticas por parte dos agentes da guarda, que veem na medida uma tentativa de interferência política em uma instituição que deveria atuar de forma técnica e imparcial. A ausência de requisitos claros para a escolha do comandante pode comprometer a eficiência e a credibilidade da GCM, além de abrir espaço para indicações baseadas em interesses políticos e não na capacidade de gestão e liderança.

Atualmente, para assumir o comando da guarda, o agente precisa atuar por seis anos initerruptos na corporação. Segundo a justificativa da prefeitura, a mudança vai permitir que haja mais flexibilidade para a nomeação do Comandante da Guarda Civil Municipal. "Na prática, há momentos em que pode não haver servidores efetivos que atendam a todos os requisitos atualmente exigidos, o que pode gerar dificuldades na escolha da liderança e comprometer a estrutura da corporação. Com essa alteração, garantimos que o cargo de Comandante continue sendo ocupado por um Guarda Civil, mas permitimos que a nomeação seja feita de forma mais dinâmica, sem amarras que possam prejudicar o funcionamento da instituição”, explica o projeto.
Leia o projeto na integra: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31944

Enquanto o governo municipal prioriza essa mudança controversa, outras demandas realmente urgentes para o funcionamento da guarda vêm sendo negligenciadas, segundo os agentes. Um dos principais problemas enfrentados pelos guardas é a falta de fornecimento de fardamento e equipamentos individuais. Segundo alguns deles, há três anos a prefeitura não disponibiliza esses itens essenciais, obrigando os próprios servidores a arcarem com os custos para desempenhar suas funções com segurança e dignidade.

A politização da Guarda Civil Municipal tem sido motivo de crescente insatisfação entre os agentes, que temem que a corporação perca sua independência e capacidade operacional. Para os guardas, a segurança pública, que deveria ser tratada com seriedade e planejamento, pode ser prejudicada caso o comando da GCM passe a ser definido unicamente por critérios políticos, sem considerar a experiência e competência dos profissionais.

Diante desse cenário, os servidores aguardam uma resposta do poder público sobre a falta de investimentos na infraestrutura e nos equipamentos da GCM, ao mesmo tempo em que criticam a tentativa de ingerência política na instituição. A expectativa dos agentes é de que a Câmara Municipal avalie com responsabilidade o impacto dessa proposta antes de tomar qualquer decisão que comprometa a segurança e a qualidade do serviço prestado à população. Porém, como a comunidade já sabe, a base do governo é maioria e deve aprovar o projeto sem ressalvas.