Como os artistas de Bento poderão pleitear os recursos emergenciais

Nesta segunda-feira, a Lei de Emergência Cultural ("Lei Aldir Blanc"), que destinará R$ 3 bilhões em auxílios para o setor, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo federal vetou apenas um ponto do texto, que previa o repasse dos recursos em até 15 dias – prazo que, para o Planalto, seria inviável em função dos trâmites necessários para operacionalizar a distribuição aos estados e municípios.

Fruto de uma construção envolvendo partidos dos mais diferentes campos, a nova legislação nasceu da junção de seis projetos diferentes, que foram ampla e rapidamente discutidos para dar forma à nova matéria. O socorro ao segmento cultural, tão logo chegue aos governos, deverá ter sua destinação programada em no máximo dois meses. Do montante recebido, 20% precisam ser destinados para custear editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços (como a contratação antecipada de determinada atividade cultural).

Os 80% restantes serão utilizados conforme os critérios estipulados por governadores e prefeitos. A norma prevê a possibilidade de pagamento de um auxílio de três parcelas mensais de R$ 600 para trabalhadores da arte e da cultura. Poderão solicitar a ajuda temporária profissionais que comprovem atuação no setor nos últimos dois anos, com rendimentos de até R$ 28,5 mil em 2018.

Além da ajuda para pessoas físicas, a lei prevê auxílio para espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. Em contrapartida, deverão ser promovidas ações abertas ao público em geral ou a estudantes da rede pública.

R$ 821 mil para Bento
Segundo o cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 821 mil devem ser destinados emergencialmente a Bento Gonçalves. Como forma de agilizar o encaminhamento das verbas aos interessados e a quem de fato tenha direito, a Secretaria de Cultura (Secult) está atenta, sobretudo, à movimentação estadual no que diz respeito ao cadastro dos profissionais locais. "A Secretaria de Estado da Cultura tem uma proposta de lançar uma plataforma única para todo o Estado para esse cadastramento, padronizado e uniforme. Estamos avaliando isso a nível de Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic Famurs), pois atenderia todos os municípios. Por coincidência, hoje (nesta terça-feira, dia 30) está acontecendo a análise das sugestões do Codic Famurs acerca da proposta inicial de cadastros elaborada pela Sedac. Também estão envolvidos nessa construção os Colegiados Setoriais do RS e acredito que o Conselho Estadual de Cultura. Nós já temos nossa proposta de cadastramento pronta em Bento Gonçalves, mas ainda não lançamos, pois aguardamos esta definição para evitar um 'retrabalho'. Importante destacar que, se a plataforma do Estado for utilizada, todas as informações estarão disponíveis aos municípios para consulta e validação", detalha o secretário Evandro Soares.

De acordo com ele, caso essa definição não ocorra em breve – até a semana que vem, por exemplo –, o Poder Público bento-gonçalvense vai colocar o seu modelo de cadastramento em prática, para ganhar tempo. "Estamos decidindo isso nesta semana. Hoje mesmo cobrei uma previsão do Estado para lançamento da plataforma. Me retornaram que amanhã terão reunião com a Procergs e teriam uma informação mais precisa. Como as informações para o nosso município são muito importantes entendo que o cadastro deve estar disponível o mais rápido possível. Por isso, caso a plataforma não tenha uma data para ser lançada em breve, faremos o nosso cadastro a nível municipal, mesmo que se tenha que abastecer o cadastro do Estado posteriormente", acrescenta.

Soares ressalta ainda que, enquanto não ocorrem as decisões nos governos estadual e federal, a Secult está se preparando para dar sequência ao processo de forma rápida. "O caráter emergencial não pode ser perdido de vista e existem algumas ações que já podem ser iniciadas, como o diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural. Também já pode ser iniciada a confecção de propostas de editais de acordo com o estabelecido na Lei Aldir Blanc, assim como propostas de regulamentação a nível municipal, muito embora ainda precisemos aguardar a regulamentação nacional que também já vem sendo feita. O objetivo do trabalho que vem sendo realizado em Bento é de não ser reativo, é de estar preparado para lançar os instrumentos jurídicos (editais, chamadas públicas) tão logo seja possível", conclui.

Mudança na lei municipal
Nesta segunda-feira, dia 30, a Câmara de Bento aprovou uma mudança na lei que rege o Sistema Municipal de Cultura, para permitir que mais um edital de fomento a projetos locais seja lançado em 2020. Antes, a legislação vetava mais de um edital em ano eleitoral. Conforme o secretário, deve ser buscado "um equilíbrio" nas ferramentas utilizadas para a transferência dos recursos emergenciais, definição que terá como base justamente os dados coletados no cadastramento da categoria.