A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) identificou indícios de fraudes em ações judiciais que exigiam do governo o custeio de tratamentos domiciliares de saúde, os chamados serviços de home care. O levantamento resultou no envio de dossiês ao Ministério Público do RS (MPRS), que deu início às investigações.

Os indícios surgiram a partir de processos que solicitavam, por meio de decisões liminares, a estrutura hospitalar em residências para pacientes com doenças graves ou crônicas. A apuração foi conduzida pela Procuradoria de Saúde (PSaúde), unidade especializada da PGE-RS.

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o padrão repetitivo das ações levantou suspeitas. “Quando percebemos que há um padrão nos processos, o que já é um indício de possível fraude, nossos procuradores reúnem provas para encaminhamento aos órgãos competentes”, afirmou. Em 2023 e 2024, quatro grupos de casos foram enviados para investigação.

Número de decisões judiciais cresce a cada ano

O aumento no número de ordens judiciais reforça a preocupação da PGE-RS:

• 2021 – 83 ordens
• 2022 – 94 ordens
• 2023 – 167 ordens
• 2024 – 227 ordens (até março)

Apenas em 2024, mais de R$ 39 milhões foram bloqueados das contas do Estado para custear tratamentos com home care — o dobro do valor de 2023.

Funcionamento do esquema e resistência ao contrato oficial

Após o deferimento de liminares, o Estado deve abrir uma licitação personalizada, conforme a necessidade de cada paciente. No entanto, frequentemente o serviço começava com a empresa que apresentasse o menor orçamento entre três apresentados pela própria parte autora.

Mesmo após a conclusão do processo licitatório, familiares dos pacientes demonstravam resistência à troca de empresa, dificultando que o prestador oficial assumisse o atendimento. Essa conduta gerou suspeitas, segundo o procurador Lourenço Orlandini, coordenador da PSaúde.

“O paciente realmente tem necessidade médica, mas em alguns casos a família parece envolvida em uma situação irregular, com possível favorecimento de empresas”, relatou. Há ainda a suspeita de valores superfaturados, serviços desnecessários ou sequer prestados.

Sinais de irregularidade nos processos de home care

Entre os principais indícios de fraude, a PGE-RS destacou:

• Resistência familiar à troca da empresa após a licitação;
• Repetição de laudos, receituários e orçamentos entre diferentes processos;
• Conflitos de interesse entre quem indicava e quem prestava os serviços;
• Uso de CNPJs similares ou idênticos por empresas diferentes;
• Erros gramaticais repetidos em documentos apresentados por partes distintas.

Concentração de liminares em uma única comarca

Outro fator que chamou atenção foi a concentração atípica de liminares. Em 2024, 25% das decisões sobre home care foram emitidas na comarca de Santo Ângelo, no noroeste do Estado. Um único advogado aparece como autor de quase 50% das ações. A Procuradoria e o Ministério Público Estadual seguem com as apurações, e o caso pode se desdobrar em sanções administrativas, civis e criminais.