Mudança na lei permitirá mais de um edital da Cultura em ano eleitoral

O Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Bento Gonçalves deve passar por duas mudanças em breve, através de uma proposição que já tramita na Câmara de Vereadores. Protocolado no último dia 18, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 65/2020 aguarda, atualmente, os pareceres das comissões técnicas da Casa.

A primeira das alterações define que a Secretaria de Cultura, e não mais a de Finanças, passa a ser responsável pela análise da documentação de proponentes que busquem patrocínio do Fundo Municipal de Cultura. A segunda modificação no texto da legislação é, de fato, a mais importante e já pode ter reflexos ainda neste ano: por meio dessa modificação, o Poder Público não fica mais limitado, em anos eleitorais, a lançar apenas um edital de fomento para projetos culturais.

Mesmo que seja tratada como um avanço que passará a ser permanente, a retirada desta restrição deve agilizar a utilização de valores da Lei de Emergência Cultural, batizada de "Lei Aldir Blanc" em homenagem ao compositor que morreu por complicações causadas pela Covid-19. De acordo com os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Bento Gonçalves pode ser beneficiada com o repasse de R$ 821 mil do Governo Federal, que poderão ser destinados por três formas de auxílio, que são a renda mensal ao trabalhador da Cultura, os subsídios para espaços culturais e o lançamento de editais.

Como o município lançou um edital recentemente, e cujo processo segue em andamento, a atualização da lei municipal vem em boa hora. "É uma alteração que nos permitirá planejar melhor o uso destes recursos neste momento, mas que também pretendemos trabalhar como algo duradouro", avalia o secretário de Cultura, Evandro Soares, que também ocupa o posto de presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Rio Grande do Sul (Codic).

Uma das possibilidades abertas com a mudança, caso ela seja aprovada, é também o lançamento de editais segmentados para diferentes áreas artísticas, algo que já vem sendo debatido em Bento Gonçalves ao longo dos últimos anos. "Hoje, temos um formato de edital que é muito bom, muito abrangente. Mas isso não significa que não possamos discutir outros modelos. São ideias que abordamos seguidamente, mas que ainda exigem um amadurecimento", conclui Soares.

CONFIRA AQUI a íntegra do projeto que altera o Sistema Municipal de Cultura.