A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na sessão desra segunda-feira, 10 de fevereiro, a retirada do poder deliberativo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). O projeto teve 13 votos favoráveis e apenas 3 contrários. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Diogo Siqueira (PSDB).

O vereador Duda Pompermayer (Progressistas), líder do governo, defendeu a medida como forma de agilizar a liberação de empreendimentos na cidade. “O intuito é desburocratizar os processos sem comprometer a preservação do patrimônio histórico”, afirmou. O presidente da Câmara, Anderson Zanella (Progressistas), reforçou essa visão. “Se um dos conselhos atuais não aprovar um projeto, a construção é proibida. As ingerências precisam acabar. Os conselhos que gerem recursos devem ser deliberativos; os demais, apenas consultivos”, argumentou.

No entanto, a presidente do Compahc, Arlete de Césaro, criticou a mudança e acusou o governo de facilitar irregularidades. “Essa desburocratização tão falada pelo presidente da Câmara serve para liberar projetos com diversas irregularidades, sem uma análise criteriosa do Conselho”, afirmou. Ela ainda declarou que tomará medidas judiciais caso a lei seja sancionada. “Essa mudança é inconstitucional e recorreremos ao Ministério Público e à Justiça”, garantiu.

Os vereadores Moisés Scussel Neto (MDB), Sidi Postal (PL) e Alcindo Gabrielli (MDB) foram os únicos a votar contra a proposta. Scussel e Gabrielli classificaram a mudança como um retrocesso. “A cidade continuou crescendo sem alterações nos conselhos”, argumentaram.

Já o presidente da Associação das Empresas de Construção Civil (Ascon Vinhedos), Alan Scomazzon, vê a decisão como uma oportunidade de revisão interna do conselho. “Agora poderemos observar algumas questões que vinham acontecendo. Há muitas disputas internas e judicializações excessivas”, afirmou. Segundo ele, nos últimos anos, houve um “cerceamento da liberdade de construção”.

Com a aprovação da Câmara, resta apenas a sanção do prefeito para que a mudança entre em vigor. Se confirmada, a decisão promete desdobramentos jurídicos e embates entre os setores envolvidos.