A Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, uma sessão ordinária para votar a retirada de poderes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). A sessão está marcada para as 15h.  Com maioria de votos no Legislativo, a ala governista deve aprovar a mudança proposta pelo prefeito Diogo Siqueira. Será o primeiro cheque em branco a ser assinado para o chefe do executivo Municipal em 2025.

Com a aprovação do projeto na Câmara, o prefeito Diogo Siqueira passará a ter livre poder de decisão na liberação de obras e construções em Bento Gonçalves em áreas consideradas de patrimônio histórico ou culturais, por exemplo. Mesmo que os conselheiros do Compahc decidam que um projeto de construção não seja autorizado, o chefe do Executivo Municipal poderá tomar uma decisao contrária, sem necessidade de consultar os conselheiros. 

No projeto enviado à Câmara, a Prefeitura garante que a alteração não afetará o tombamento de imóveis, os que já estão inventariados ou que tenham interesse histórico, conforme estipulado em anexos do Plano Diretor. A justificativa também destaca que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o órgão máximo no Brasil para a preservação do patrimônio cultural, tem um caráter consultivo, conforme o Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023. Dessa forma, o projeto assegura que o Conselho continuará exercendo sua função de assessoramento e colaboração com a Administração Municipal na preservação do patrimônio histórico e cultural de Bento Gonçalves. O poder público só esqueceu de citar que o exercício da função será sem poder decisório sobre os processos a serem analisados.

Fim dos direitos do Compahc é só o início

A retirada de poder de decisão dos conselheiros do Comphac são só o início de uma jornada que vai permitir que o prefeito Diogo Siqueira fique livre de decisões que possam impedir a liberação de obras em Bento Gonçalves. Os próximos passos a serem articulados pela ala governista será o envio de projetos para a retirada da deliberação do Complan, que determina a liberação de construções em toda a área urbana do município, e dos Conselhos Distritais, que decidem sobre a liberação de construções nas localidades do interior da cidade.