Os procuradores jurídicos da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves emitiram parecer contrário à criação da Frente Parlamentar da Linha Férrea, proposta por um grupo de oito vereadores. O parecer destaca que o tema é de competência exclusiva da União, tornando inviável a atuação do legislativo municipal na questão.
A solicitação para a criação da Frente Parlamentar foi feita pelos vereadores Volmar Giordani (Republicanos), Sidi Postal e Joel Bolsonaro (PL), Alcindo Gabrielli e Moisés Scussel (MDB), Lúcio Lanes (PDT), Volnei Christofoli e Thiago Fabris (Progressistas). O grupo argumentou que a revitalização da linha férrea traria benefícios econômicos e sociais, além de contribuir para a mobilidade urbana. Entre os objetivos da frente estavam a reativação do trecho ferroviário para o transporte de cargas e matérias-primas, bem como a utilização da área para fins públicos, como passeios, ciclovias e rotas alternativas para transporte escolar e serviços de emergência.
No entanto, o Departamento Jurídico da Câmara, representado pelo coordenador Taime Roberto Nicola e a procuradora Patrícia Brun Perizzolo, apontou que as ferrovias pertencem à União, conforme estabelecido por diversas leis federais, incluindo a Lei nº 11.483/2007 e a Lei nº 14.273/2021. Segundo o parecer, a regulamentação, fiscalização e exploração das linhas férreas são atribuições federais, cabendo ao governo municipal apenas atuar mediante delegação expressa da União.
Diante desse entendimento, os procuradores recomendaram o arquivamento do pedido, por falta de competência do município para legislar sobre o tema. A decisão final agora cabe à Mesa Diretora da Câmara, que deverá seguir a orientação jurídica e rejeitar a proposta.
Para o vereador Volmar Giordani, os argumentos jurídicos utilizados pelos procuradores não impediriam o trabalho da Frente Parlamentar. Giordani cita o exemplo do Lago da Fasolo, onde a Frente Parlamentar fez o acompanhamento de todo o processo, mesmo o local sendo uma área, em sua grande maioria, particular. "No caso do lago, eles estavam trabalhando numa área que não pertence ainda ao município e, mesmo assim, a Frente Parlamentar foi criada e foi muito importante para que algumas decisões fossem tomadas. Nossa proposta com a Frente Parlamentar da Linha Férrea e fazer com que pessoas possam ir atrás e fazer acontecer algo em prol da nossa comunidade", destacou o vereador.