Os conselheiros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) de Bento Gonçalves divulgaram uma carta aberta nesta semana, manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 01/2025, enviado pelo prefeito Diogo Siqueira à Câmara Municipal. A proposta busca alterar a Lei Municipal nº 4.445/2008, retirando o caráter deliberativo do conselho, o que colocaria a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade sob decisões exclusivamente políticas.

De acordo com o COMPAHC, a mudança viola o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que estabelece a gestão democrática por meio de órgãos colegiados. A carta ressalta que o conselho é composto por representantes do poder público, técnicos e profissionais qualificados, que trabalham pela preservação do patrimônio cultural de Bento Gonçalves, um pilar fundamental do turismo e da memória local.

Entre as críticas, os conselheiros destacam a ausência de diálogo com o órgão e a falta de debates técnicos ou audiências públicas, consideradas essenciais para decisões dessa magnitude. O texto ainda rebate a interpretação de que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) seria um órgão apenas consultivo, o que contraria as práticas democráticas.

Os conselheiros solicitam que o Ministério Público intervenha para garantir que a população seja informada e ouvida antes da aprovação do projeto. Segundo o COMPAHC, a preservação do patrimônio cultural é essencial para contar a história da cidade e consolidar sua identidade, especialmente em uma região marcada pelo turismo urbano e rural. “Sem a atuação do COMPAHC, muito da nossa história estaria demolida”, afirma o documento, reiterando a importância do órgão na proteção dos bens culturais.

Risco de politização da preservação cultural

A alteração proposta preocupa especialistas e entidades locais, que temem que a politização das decisões sobre o patrimônio prejudique a manutenção de edificações e sítios históricos, essenciais para a identidade de Bento Gonçalves. O município é reconhecido pela arquitetura preservada, que atrai milhares de visitantes anualmente.