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Bento Gonçalves, RS
O prefeito Diogo Siqueira está se demonstrando determinado a fazer mudanças radicais para facilitar a liberação de obras e construções em Bento Gonçalves. O chefe do Executivo traz à tona novamente a medida para tirar o poder de deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). O projeto foi enviado para aprovação na Câmara de Vereadores.
A proposta transforma o órgão de consultivo e deliberativo para exclusivamente consultivo, com o objetivo de facilitar a aprovação de obras em áreas com prédios históricos. A mudança está gerando debate entre especialistas e representantes da sociedade civil. Em 2022, a mesma manobra tinha sido articulada através do vereador suplente Anderson Zanella (Progressistas), hoje presidente da Câmara de Vereadores. Na época, o parlamentar apresentou o projeto, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Diogo Siqueira. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) declarou inconstitucional a lei municipal aprovada na Câmara, através de projeto do vereador Anderson Zanella, e posteriormente sancionada pelo prefeito Diogo Siqueira. A decisão foi unânime por parte dos embargadores, acatando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado. Por isso, agora, o próprio prefeito está enviando o projeto, a fim de garantir que a mudança seja aprovada, mesmo que haja desgaste de sua imagem perante a comunidade.
O Compahc, criado pela Lei Municipal nº 4.445/2008, tem como função proteger o patrimônio histórico e cultural do município. Atualmente, o conselho pode deliberar sobre temas como o tombamento de bens e intervenções em áreas protegidas. Com a nova proposta, suas decisões terão apenas caráter opinativo, cabendo ao Executivo Municipal a palavra final.
As principais mudanças incluem a alteração do artigo 2º da lei original, que define o caráter do conselho. Os incisos II, IV e IX do artigo 3º também serão modificados, restringindo o papel do Compahc à emissão de pareceres e sugestões.
De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito, a alteração é necessária para reduzir subjetividades nas decisões do conselho, que teriam gerado entraves em projetos de desenvolvimento urbano. O texto destaca que o modelo proposto segue a mesma diretriz do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que também atua de forma consultiva, conforme o Decreto 11.670/2023.
Outro ponto ressaltado pela Prefeitura é que os imóveis já tombados ou listados como de interesse histórico no Plano Diretor continuarão protegidos, assegurando que não haja prejuízo ao patrimônio cultural.
Críticos da proposta alertam que a mudança pode enfraquecer a preservação do patrimônio histórico, já que a retirada do caráter deliberativo do conselho limita o poder de decisão da sociedade civil. Setores culturais argumentam que o Compahc é uma ferramenta essencial para barrar projetos que possam comprometer o legado arquitetônico e histórico de Bento Gonçalves.
Por outro lado, representantes do setor empresarial avaliam que a medida trará maior agilidade para aprovar obras e fomentar o desenvolvimento urbano, especialmente em regiões estratégicas.
O projeto será debatido pela Câmara Municipal nas próximas semanas. Vereadores da oposição indicaram que podem propor emendas para fortalecer a proteção ao patrimônio histórico, enquanto a base governista defende a necessidade de modernização nas regras de deliberação.
Caso aprovado, a mudança exigirá ajustes no regimento interno do Compahc. A Prefeitura reafirma que o conselho continuará sendo uma peça importante no assessoramento de políticas públicas relacionadas ao patrimônio cultural.
