O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, enviou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que propõem a exclusão de direitos históricos dos servidores públicos municipais: o adicional por tempo de serviço (biênios) e a licença-prêmio. As propostas, justificadas como medidas de sustentabilidade fiscal e modernização da gestão pública, geraram forte reação dos servidores públicos e também da direção do Sindiserp-BG (Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves), que prometeu acionar a Justiça para impedir a tramitação dos projetos.

Fim do adicional por tempo de serviço (biênios)

O primeiro projeto de lei altera dispositivos da Lei Complementar nº 75/2004, excluindo o direito ao adicional por tempo de serviço, conhecido como biênio, para servidores nomeados após a aprovação da norma. Segundo a justificativa do prefeito, o benefício representa um peso significativo na folha de pagamento e sua eliminação visa garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da gestão pública.

Entre as justificativas apresentadas estão:

1. Sustentabilidade Fiscal: Redução de despesas na folha de pagamento.
2. Modernização da Gestão Pública: Benefícios desvinculados de desempenho seriam incompatíveis com práticas modernas de gestão.
3. Segurança Jurídica: Alterações não atingem direitos adquiridos e respeitam jurisprudência consolidada.
4. Equidade no Serviço Público: Extinção do biênio busca evitar privilégios e estimular critérios de produtividade.
5. Exemplo de Outras Administrações: Estados e municípios já adotaram medidas semelhantes.

O projeto também propõe que cargos comissionados fiquem excluídos da contagem de tempo para fins de biênios, com a justificativa de que esses cargos são transitórios e não vinculados a critérios de mérito e estabilidade.

Exclusão da licença-prêmio

O segundo projeto propõe a retirada do direito à licença-prêmio, benefício que concede três meses de licença remunerada a cada cinco anos de trabalho ininterrupto. Assim como no caso dos biênios, a exclusão seria válida apenas para servidores nomeados após a aprovação da lei.

Entre os argumentos apresentados pelo Executivo estão:

1. Impacto Fiscal: A licença-prêmio gera despesas significativas e compromete a continuidade dos serviços essenciais.
2. Modernização: O benefício é considerado ultrapassado e incompatível com a busca por eficiência no setor público.
3. Segurança Jurídica: Alterações respeitam direitos adquiridos.
4. Exemplo Nacional: Vários estados e municípios já aboliram a licença-prêmio.
5. Redução de Ausências: A extinção do benefício busca evitar afastamentos prolongados.

Sindiserp-BG promete ação judicial

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) classificou as medidas como ataques diretos aos direitos dos trabalhadores e anunciou que acionará a Justiça para tentar barrar a tramitação dos projetos.

“Amanhã (segunda-feira, 6 de janeiro) estaremos protocolando um pedido de audiência com o prefeito para tratar exclusivamente desse assunto”, declarou a presidente do sindicato, Neilene Lunelli. Segundo ela, os projetos enfraquecem os direitos conquistados e desvalorizam os servidores públicos.

Impactos e cenário político

As propostas já dividem opiniões na Câmara de Vereadores, com apoio de boa parte da base aliada ao prefeito, enquanto opositores e representantes dos servidores criticam duramente a medida. A votação das matérias deve ser acompanhada de protestos organizados pelo sindicato, que promete mobilizar os trabalhadores para pressionar o Legislativo.