Uma decisão unilateral do prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, tem gerado debates acalorados na cidade. Por meio do Decreto nº 12.626, publicado no Diário Oficial no dia 26 de dezembro de 2024, o chefe do Executivo municipal regulamentou o inciso VI do artigo 134 da Lei Complementar nº 200/2018, promovendo alterações no Plano Diretor da cidade sem consultar o Conselho Municipal de Planejamento (Complan) ou passar pela Câmara de Vereadores.

O decreto delimita como “Área de Interesse Consórcio” a região prevista no Anexo 7.3 da Lei Complementar nº 200/2018, permitindo o aumento do índice de aproveitamento de 3,5 vezes a área do terreno sem a necessidade de aquisição de potencial construtivo adicional. Segundo o texto do decreto, a medida atende a uma solicitação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Bento Gonçalves (IPURB).

Ainda de acordo com o documento, a decisão foi embasada no artigo 32 da Lei Federal nº 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade. No entanto, a falta de participação de instâncias como o Complan e o Legislativo municipal tem levantado questionamentos sobre a transparência e legitimidade do processo.

Fontes indicam que a medida favorece empreendimentos específicos em construção na Capital do Vinho. O aumento do potencial construtivo, sem custos adicionais, pode acelerar projetos imobiliários e atrair novos investimentos. Contudo, a decisão também preocupa especialistas em planejamento urbano, que alertam para possíveis impactos na infraestrutura e qualidade de vida da população.

Lideranças políticas e representantes da sociedade civil manifestaram surpresa e descontentamento com o “canetaço” do prefeito. Para um integrante do Complan, “a decisão fere o princípio da democracia participativa e desrespeita o papel do Complan e da Câmara no planejamento da cidade”. Ele destacou que o planejamento urbano exige discussão ampla e ponderada. “Mudanças no Plano Diretor não podem ser feitas de forma isolada. É essencial ouvir a população e os especialistas para garantir um crescimento ordenado e sustentável”, afirmou.

Lideranças comunitárias e políticas já articulam ações para discutir os impactos do decreto e avaliar a possibilidade de sua revogação. Para muitos, a polêmica evidencia a importância de fortalecer os mecanismos de participação popular no planejamento urbano de Bento Gonçalves.