O vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, foi condenado pela 5ª Vara Federal foi condenado a prisão, pagamento de multa e perda do mandato pelo crime de discriminação. A condenação ocorreu devido às manifestações do parlamentar em 2023, quando foi registrado o caso análogo à escravidão em Bento Gonçalves. Na época, ele usou a tribuna do Legislativo para fazer manifestações contra o povo baiano.

De acordo com a decisão judicial, datada do dia 17 de dezembro e proferida pelo juiz federal substituto Júlio Cesar Souza dos Santos, Fantinel foi condenado a três anos e 20 dias de reclusão, perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil em indenização. A pena por ser substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 30 salários-mínimos (cerca de R$ 42 mil), mais 86 dias-multa. A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão entendeu que o vereador Sandro Fantinel gerou humilhação, constrangimento e vergonha ao povo nordestino. Além da discriminação regional, o juiz entendeu, em sua decisão, que o vereador incitou a discriminação religiosa e racial com a frase sobre o tambor, já que o instrumento musical tem papel sagrado no exercício de religiões de matriz africana.

O que aconteceu

Em 28 de fevereiro de 2023, Fantinel utilizou a tribuna durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para comentar o caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, resgatados em Bento Gonçalves. Durante a manifestação o vereador afirmou que a única cultura dos baianos “é viver na praia tocando tambor” e que “era normal que fosse ter esse tipo de problema”. Fantinel ainda sugeriu que agricultores, produtores e empresas da região dessem preferência aos trabalhadores argentinos que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.

Em sua defesa, o parlamentar afirmou que, se a manifestação partisse do lado contrário, nada estaria acontecendo. "Essa é a nossa realidade", exclamou o vereador. Além dessa ação penal, o vereador também responde à uma ação civil pública (processo jurídico que protege direitos coletivos) pelo mesmo caso. O processo é movido por um procurador da Bahia. Uma audiência está marcada para ocorrer em janeiro.