Você que mora em Bento Gonçalves ou uma das cidades gaúchas atingidas por deslizamentos ou enchentes ocorridas no mês de maio, pode economizar até R$ 1.500,00 na compra de eletrodomésticos até o dia 31 de dezembro. Este é o prazo final para se beneficiar do programa Devolve ICMS Linha Branca, que permite que consumidores afetados pela enchente recebam de volta o imposto pago na compra de itens como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, micro-ondas e secadoras.

Para obter o benefício, é necessário que a compra seja realizada em estabelecimentos localizados no Estado, com a inclusão do CPF do comprador e o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na nota fiscal. O sétimo e último lote de devoluções está programado para 10 de janeiro de 2025. O secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, estima que mais de um milhão de CPFs sejam elegíveis ao programa. Os consumidores podem verificar se têm direito ao benefício e consultar as lojas autorizadas por meio do site da Receita Estadual.

Quem tem direito?

Estão aptos a participar do programa os consumidores que:

Residem em áreas afetadas pelas enchentes, conforme mapeamento oficial.

Adquiriram os eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Possuem nota fiscal emitida com CPF e código NCM do produto.

CPFs cadastrados para recebimento do Auxílio Reconstrução ou estão no Cadúnico do Governo Federal

Quais produtos são contemplados?

Os itens elegíveis para a devolução do ICMS incluem:

Fogões a gás e à lenha, Geladeiras, Máquinas de lavar roupas, Tanquinho, Micro-ondas, Fogões de indução, Máquinas de secar roupas (até 10 kg), Máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg).

Como funciona a devolução?

O valor máximo de devolução é de R$ 1.500 por CPF, com limites específicos por item. Por exemplo, a devolução para fogões é de até R$ 175, para geladeiras até R$ 450 e para máquinas de lavar até R$ 375. 

Passo a passo para receber a devolução:

1. Compra: Adquirir o produto em estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

2. Nota Fiscal: Solicitar a inclusão do CPF e do código NCM na nota fiscal.

3. Cadastro: Estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

4. Resgate: Acessar o site ou aplicativo do NFG, aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes e confirmar os dados bancários para receber o valor via Pix.

* Para beneficiários de programas estaduais como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão. 

Importante:

1 - As compras devem ser realizadas até 31 de dezembro de 2024.

2 - O sétimo e último lote de devoluções será pago em 10 de janeiro de 2025.

3 - É fundamental verificar se o estabelecimento está cadastrado no programa e se a nota fiscal contém todas as informações necessárias.

Para mais informações e consulta de estabelecimentos participantes, acesse o site oficial do programa Devolve ICMS Linha Branca.