O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Rio Grande para promover a integração e a cooperação mútua na gestão das unidades de conservação (UCs) existentes no município e que fazem parte do bioma Pampa. O ato de assinatura ocorreu nesta terça-feira (17/12), Dia Nacional do Bioma Pampa.

Inédito no Rio Grande do Sul, o termo visa implementar um “mosaico” de UCs, compartilhando espaço físico, informações, equipamentos e estruturas. Além disso, buscará envolver os gestores das unidades e a população local em um processo de gestão integrada delas. A UC estadual Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico integra o "mosaico". Com área de 6.253 hectares e dedicada à conservação do bioma Pampa, ela é reconhecida internacionalmente como Área Importante para a Conservação de Aves.

“Esse tipo de acordo é inovador para garantir o fortalecimento da conservação por meio da gestão compartilhada, lançando mão das capacidades estaduais e municipais. Representa a busca contínua por alternativas efetivas de conservação, com desenvolvimento econômico, social e ambiental, agregando os entes federativos em um objetivo comum”, afirmou a titular da Sema, Marjorie Kauffman.

Com o termo firmado, os envolvidos esperam maior efetividade na gestão das UCs do município de Rio Grande, a conservação de espécies ameaçadas e de habitats prioritários, além do engajamento comunitário e fortalecimento da educação ambiental na região.

“O projeto inclui a reforma de uma base com foco em sustentabilidade, com a instalação de energia fotovoltaica e compensação ambiental. O plano de expansão da área também prevê a criação de espaços para pesquisas e apoio em situações de emergência, como enchentes. A iniciativa integra esforços para fortalecer a gestão ambiental no Estado, com foco em áreas protegidas próximas a zonas urbanas”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Rio Grande, Pedro Fruet.

Em 2023, o Estado registrou uma redução de 55% no desmatamento, com uma queda de 50% na supressão de vegetação nativa no Pampa, conforme dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), divulgado em maio pelo MapBiomas. A redução é fruto das ações de fiscalização e da colaboração com municípios para fortalecer a gestão florestal.

Outras Iniciativas da Sema em Prol do Pampa

• Corredores Ecológicos: Promovem a conservação da biodiversidade por meio de estratégias de gestão territorial, que mantêm ou recuperam processos ecológicos, conectando áreas protegidas e facilitando a dispersão de espécies, além da recolonização de áreas degradadas. A Sema tem trabalhado na implementação do Corredor Ecológico da Quarta Colônia, que conecta os biomas Pampa e Mata Atlântica.
  
  
• Rota dos Butiazais: Acordo de cooperação técnica entre a Sema e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que prevê ações de pesquisa, extensão rural e normatização do uso sustentável de espécies de butiá, fruto nativo do bioma Pampa. A rota conecta pessoas em prol da conservação e uso consciente da biodiversidade nas áreas de ocorrência dos butiazais no Brasil, no Uruguai e na Argentina.
  
  
• Trilhas de Longo Curso: Iniciativa que busca promover experiências turísticas, incentivar a cultura, o esporte e o lazer, além de gerar renda e trabalho para as comunidades locais. Atualmente, o RS com 12 Trilhas de longo curso implementadas. Ainda em 2024, está previsto o lançamento do Programa Estadual de Trilhas de Longo Curso, que busca ampliar as experiências positivas do contato dos visitantes com o ambiente natural.
  
  
• Certificação Ambiental para Extrativismo Sustentável: A Sema emite certificações para aqueles que possuem áreas de flora nativa e desejam extrair ou coletar produtos e subprodutos, como frutos, folhas, sementes e óleos essenciais, respeitando os limites da legislação atual e praticando métodos sustentáveis. A certificação aproxima o órgão ambiental das ações no campo e ajuda a monitorar o impacto das atividades humanas na natureza.
  
  
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): Registro eletrônico de informações ambientais que é obrigatório para todos os imóveis rurais. A ferramenta do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) promove a identificação e a integração das informações das propriedades, contribuindo para o planejamento ambiental, o monitoramento, o combate ao desmatamento e a regularização ambiental.
  
  
• Reposição Florestal Obrigatória (RFO): Medida legal para atenuar, compensar ou reparar impactos ambientais causados pelo corte de árvores nativas, buscando a recuperação de áreas degradadas. A Sema é responsável por analisar e emitir pareceres técnicos para os projetos de RFO, que, no bioma Pampa, envolvem o manejo conservacionista dos campos nativos, estratégias para a reintrodução de espécies ameaçadas e erradicação de espécies exóticas invasoras.
  
  
• Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró-espécies): Projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e executado pela Sema, visa mitigar impactos sobre espécies ameaçadas que não estão em áreas protegidas nem contempladas pelos planos de ação nacional. Por meio do GEF Pró-Espécies, são promovidas ações para combater a caça, pesca e extração ilegal de espécies silvestres.
  
  
• Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Rio Grande do Sul (Proveg-RS): Programa que tem como objetivo promover, integrar e articular políticas e ações que induzam à restauração e à conservação da vegetação nativa no Estado. O Proveg-RS contribui para a conservação dos ambientes nativos e a recuperação de áreas degradadas, preservando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
  
  
• Implementação de Planos de Ação Territoriais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT): Iniciativa adotada nacionalmente que visa definir estratégias para a conservação de espécies criticamente ameaçadas de extinção que carecem de planejamento. A Sema é executora de dois PATs: o PAT Planalto Sul, que envolve os campos de altitude e a Floresta Ombrófila Mista, no bioma Mata Atlântica; e o PAT da Campanha Sul e Serra do Sudeste, abrangendo os Campos da Campanha e a Serra e Encosta de Sudeste, no bioma Pampa. No âmbito do bioma Pampa, a Sema coordena o PAT Bagé, que busca melhorar o estado de conservação das espécies focais e seus habitats, promovendo práticas sustentáveis.
  
  
• Projeto GEF Terrestre: Desenvolvido pelo governo federal em parceria com a Sema, o projeto envolve comunidades locais e proprietários de áreas ao redor das UCs. São desenvolvidas estratégias que visam qualificar, regularizar e promover ações nas unidades existentes, trabalhando na restauração da vegetação nativa e na proteção de espécies ameaçadas.

_{Texto: Ascom Sema
Edição: Secom}