O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o processo seletivo aberto pelo governo estadual para a contratação temporária de pessoal. A decisão liminar da juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). Ainda cabe recurso da decisão.

Na decisão, a magistrada apontou que o processo não atende aos requisitos constitucionais para contratações temporárias. Segundo o entendimento da Justiça, a seleção apenas por análise de títulos, sem a aplicação de provas teóricas ou objetivas, fere as regras exigidas para concursos públicos.

Para o Sintergs, autor da Ação Civil Pública protocolada em 27 de novembro, a decisão reforça a necessidade de cumprir as normas constitucionais. O sindicato argumentou que o processo simplificado, anunciado em novembro pelo governo estadual, não poderia substituir as exigências de um concurso formal. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada oficialmente, mas deve analisar as alternativas jurídicas após a notificação.

O processo seletivo previa a contratação de 2.052 profissionais com salários entre R$ 3,5 mil e R$ 16 mil para funções de nível Médio e Superior. Mais de 56 mil candidatos tiveram suas inscrições homologadas, enquanto outros 30 mil foram excluídos por problemas na documentação. Os contratos eram de 24 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Entre os cargos com maior procura estão Agente Administrativo (nível Médio), Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analista de Projetos e Políticas Públicas, além de Analista em Educação.