Servidores de todo o Estado acompanharam, na manhã desta sexta-feira (6/12), a apresentação da Nova Metodologia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e o lançamento do Portal e-Cage pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). As apresentações foram realizadas durante um seminário promovido pela Cage no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Porto Alegre.

A Nova Metodologia de Gestão de Riscos estabelece regras e diretrizes para o gerenciamento de riscos nas contratações públicas no Rio Grande do Sul. Já o Portal e-Cage é uma plataforma digital que centraliza, organiza e gerencia as demandas direcionadas à Cage.

O seminário ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e on-line. As boas-vindas foram dadas pelo contador e auditor-geral do Estado substituto e adjunto da Cage para Assuntos de Gestão e Relações Institucionais, Antônio Carlos Kehrwald, que enfatizou a importância da plataforma digital e da metodologia de gestão de riscos em contratações públicas para a eficácia e a transparência da prestação de serviços pela Cage. “Essas são importantes iniciativas da Cage para a gestão e para a transparência dos processos públicos”, disse. A seguir, o chefe da Divisão de Controle da Administração Direta, Ricardo Santiago, detalhou as apresentações da manhã, explicando os objetivos do seminário e agradecendo a presença do público.

A primeira atividade foi a palestra do professor James Vieira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com o tema: Integridade e desempenho nas contratações públicas. Durante a apresentação, ele destacou que contratação pública não é um fim, mas um meio para se atingir fins. “As contratações não são fins em si, visam atender o interesse público, daí a importância da gestão de riscos. A gestão de riscos é a melhor amiga do gestor”, observou.

Em seguida, o auditor do Estado, Ednaldo Rufino Filho, apresentou o Guia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas. Inicialmente, ele elencou os fundamentos legais que orientaram a elaboração do guia, recordando a iniciativa pioneira do Tribunal de Contas da União (TCU). O guia apresenta os conceitos, a metodologia e o modelo definidos pela Instrução Normativa 03/2024 da Cage, que estabelece regras e diretrizes para o gerenciamento de riscos nas contratações públicas no Rio Grande do Sul.

O documento foi desenvolvido para ser uma ferramenta de orientação e apoio a órgãos e entidades públicas estaduais, promovendo práticas mais seguras, eficientes e transparentes para as compras públicas. “Precisamos avançar e aproveitar as oportunidades da nova Lei de Licitações. Antes, pensávamos em controle e preços. Mas os desafios sempre aumentam. No Rio Grande do Sul, temos uma missão, de reconstruir o Estado, e o papel das compras públicas é fundamental para isso”, destacou Ednaldo.

O auditor observou ainda que as compras públicas têm papel estratégico, pois dizem respeito às políticas sociais, ambientais, bem como ao desenvolvimento do mercado e às iniciativas de inovação. Como processos complexos, envolvem riscos, que devem ser objeto de um sistema robusto de gestão, de maneira que as contratações estejam em conformidade com a legislação e sejam resultado de práticas seguras, de processos eficientes e transparentes.

Metodologia de riscos

A metodologia de riscos consiste em duas partes: o gerenciamento de riscos comuns a todos os entes públicos estaduais e o gerenciamento de riscos específicos de cada órgão. Inicialmente, a Cage mapeou 90 riscos específicos em um inventário. Esse material será o modelo a partir do qual os órgãos da administração estadual elaborarão um mapa e uma matriz de riscos específicos de suas áreas, elencando medidas preventivas para evitar a ocorrência do risco ou de contingência, no caso da efetiva ocorrência do risco. A metodologia será adotada a partir de janeiro de 2025, e a Cage poderá realizar oficinas de formação com os gestores para compreensão e aplicação da metodologia.

Portal e-Cage

Santiago apresentou o Portal e-Cage, uma solução em que gestores e servidores públicos podem solicitar atendimentos relativos aos sistemas gerenciados pela Cage, com pedidos de orientações relativas à despesa pública, como convênios, parcerias, contratos, além de outros serviços prestados à sociedade gaúcha. Ele citou que quase 20 mil informações foram emitidas pela Cage apenas em 2023. “Ser tempestivo não basta atualmente. Temos que ser proativos, antecipando ações que melhorem o suporte aos gestores por meio das nossas orientações”, observou.

A construção do portal começou em janeiro de 2023. Algumas secretarias já utilizam o portal, que estará disponível para toda a administração pública estadual a partir de janeiro. “Já temos observado um aumento frequente das solicitações pelo portal”, afirmou Santiago. Entre os benefícios esperados estão: reduzir falhas na comunicação e o tempo de resolução de demandas; melhorar a qualidade e padronizar o processo de orientação aos demandantes; organizar e centralizar os canais de atendimento; estabelecer métricas de atendimento, aferindo a qualidade do serviço e a satisfação dos usuários; gerar uma base de conhecimento, viabilizando o autoatendimento dos usuários por meio de ferramentas tradicionais e de inteligência artificial; e propiciar maior transparência aos usuários sobre o andamento das suas demandas.

Para utilizar o serviço restrito à gestão pública, os usuários deverão acessar o endereço atendimentocage.sefaz.rs.gov.br. O acesso pode ser feito por computador ou por telefone celular. Uma demonstração dos recursos do portal foi feita durante o seminário com exemplos de solicitações de demandas e dos conteúdos do sistema. Durante o evento, também houve espaço para perguntas dos participantes. As respostas das questões que não foram respondidas durante as apresentações serão encaminhadas por e-mail para os inscritos.

_{Texto: Amílcar da Rosa/Ascom Sefaz
Edição: Secom}