A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 322/2024 , que garante o direito de participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados no Brasil.
De acordo com o projeto, os regulamentos dos concursos deverão explicitar claramente que mães, mulheres grávidas e casadas são elegíveis para participar, sem nenhuma discriminação baseada em sua condição parental ou estado civil.
As competições que não seguirem essas regras estarão sujeitas à multa no dobro do valor da premiação ofertada e à suspensão temporária ou definitiva de suas atividades.
Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) explicou que “o projeto surge em resposta ao caso lamentável envolvendo Carla Cristina, que foi desqualificada do Concurso Nacional de Beleza e perdeu seu título de Miss Acre Mundo 2023 por ser mãe”.
O parecer da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), foi favorável à proposta. “É totalmente inaceitável e injusta, para as mulheres brasileiras que estão grávidas ou que são mães, que os organizadores dos concursos de beleza promovam a política da sua exclusão autoritária e absurda na participação e disputa nesses certames”, disse. “Trata-se de uma prática discriminatória que merece ser combatida por todas nós”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.