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Projeto abre crédito no Orçamento de 2024 para reforço de investimentos de estatais
Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso
04/11/2024 12h44
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara

O Congresso Nacional analisa um projeto (PLN 37/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 200,3 milhões para investimentos de cinco empresas estatais.

Eletronuclear
O maior valor, de R$ 147 milhões, será usado pela Eletronuclear para manutenção do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e Angra II.

De acordo com o governo, a inclusão do Programa de Extensão de Vida Útil de Angra I no Programa de Aceleração do Crescimento mudou algumas ações orçamentárias exigindo adequação de dotações.

Infraero
Já a Infraero terá R$ 38,3 milhões para fazer obras no aeroporto internacional de Confins e para compra solução de armazenamento de dados da empresa.

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Basa
O terceiro crédito, de R$ 7,5 milhões, será destinado ao Banco da Amazônia (Basa) para modernizar a infraestrutura física interna e externa do edifício sede.

Docas
Outros R$ 7,3 milhões serão usados pela Companhia Docas do Ceará para reforçar as dotações de várias ações da programação orçamentária da empresa como pavimentação, drenagem, iluminação e segurança do terminal marítimo de Fortaleza.

Petrobras
Por fim, a Petrobras Biocombustível receberá R$ 313,4 mil para substituir veículos utilizados nas operações da Usina de Biodiesel de Candeias (BA).

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Os recursos para os investimentos das empresas serão retirados de outras dotações ou, no caso do Basa, oriundos de geração própria.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.