O Projeto de Lei 2232/24 inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Criado pela Lei 12.512/11 , esse programa consiste na transferência de recursos financeiros não reembolsáveis para aplicação em projeto de estruturação da unidade produtiva familiar, elaborado em conjunto com a família beneficiária.
O programa disponibiliza serviços de assistência técnica para acompanhar essas famílias.
“A ideia é melhorar a condição de trabalho dos pescadores artesanais e assegurar que esse grupo continue a contribuir para a economia das localidades em que atuam”, explicou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.