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Representantes da cadeia nacional de produção de alimentos defenderam, na quarta-feira (30), a diminuição de tributos no setor. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), promovida a pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que presidiu a reunião.
O senador destacou a importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia brasileira e informou que o debate foi sugerido pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Para o senador, é papel do Legislativo garantir que a reforma tributária, que visa à simplificação e à modernização do sistema tributário nacional, não acabe aumentando o custo dos alimentos no país.
— A cadeia produtiva de alimentos é um dos pilares da nossa economia, abarcando desde o pequeno produtor rural até as grandes indústrias, passando por toda a infraestrutura de transporte e distribuição. O Brasil, como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, tem nessa cadeia produtiva um ativo estratégico, de modo que qualquer mudança na carga tributária ou no modelo de arrecadação impacta diretamente nos preços dos alimentos, na competitividade do setor e, por consequência, na segurança alimentar da população — afirmou Mourão.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, defendeu a importância da indústria alimentícia nacional para o país e para outras nações que compram alimentos do Brasil.
— O Brasil sempre foi considerado como celeiro do mundo e, a partir de 2022, com muita honra, também pode ser tratado como o supermercado do mundo. Por que isso? Porque o Brasil exportava muitos produtos in natura (soja, milho), mas, a partir de 2022, nós somos o país que mais exporta alimento industrializado no mundo também — disse.
De acordo com Dornellas, a indústria brasileira de alimentos produz anualmente 270 milhões de toneladas de comida. Desse montante de alimentos industrializados, 75% é vendido no Brasil e 25% é exportado para 190 países, o que gera cerca de 10 milhões de empregos no território nacional, segundo o representante da Abia.
— Essa indústria compra 61% de tudo que o campo produz. De tudo que o agro produz, 61% a indústria compra. E se a gente pensar em agricultura familiar, que é muito importante, 67,5% do que a agricultura familiar produz, a indústria brasileira compra também — afirmou.
Mesmo assim, avaliou Dornellas, o Brasil tem 20 milhões de habitantes que enfrentam insegurança alimentar grave, ou seja, fome. Para ele, uma das principais causas da insegurança alimentar no país é a baixa renda da maior parte da população, com a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras ganhando até dois salários mínimos. Além disso, Dornellas afirmou que o Brasil é um dos países que mais tributa os alimentos industrializados, com média de 24,4% de tributação, enquanto vários países europeus têm média de apenas 7%.
— E a gente se pergunta: por que, com tanto alimento produzido, as pessoas ainda passam fome? Ou seja, não falta alimento no país, falta condição para as pessoas terem acesso a esse alimento, falta renda para terem acesso a esse alimento. (...) Os países da OCDE pagam 7%. Então, quando você tem 24,4% contra 7%, você fala "alguma coisa até errada". (...) E aí já começa a explicar por que a gente tem fome, porque temos esse cenário tão complicado no Brasil: temos falta de renda e temos uma carga tributária muito alta — afirmou Dornellas.
Ele pediu que o Congresso aproveite a regulamentação da reforma tributária e ajude a diminuir os impostos dos alimentos no Brasil, para “promover justiça social” e colocar mais alimentos na mesa dos brasileiros.
— Nós defendemos que todo alimento no Brasil deveria ser mais barato. E qual alimento? O alimento que você compra na feira livre, o alimento que você compra nas quitandas e o alimento que você compra no supermercado também. Não tem sentido, num país que produz tanto alimento, a gente pagar tão caro pelo alimento — disse.
Representando o Instituto Pensar Agropecuária, a assessora Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que o agronegócio gera um quarto do PIB brasileiro e emprega cerca de 24 milhões de pessoas. Além disso, assinalou que mais da metade das exportações brasileiras é gerada pelo agronegócio.
— A reforma tributária precisa identificar e reconhecer que há uma peculiaridade em relação a esse setor e que justamente nós precisamos de regimes diferenciados — disse.
Ela avaliou que, quanto menor for a carga tributária do agronegócio, menor será o preço dos alimentos para o consumidor final, em especial os produtos da cesta básica.
— Ou seja, alimento mais acessível, alimento em valor mais baixo para a população. E quando nós olhamos para a redução da pobreza, quando a gente adota a menor alíquota para o agro, a gente tem o melhor impacto na redução da pobreza — afirmou.
Parlamentares que participaram da audiência também apoiaram que haja menos impostos para a cadeia produtiva de alimentos brasileira. O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu melhorias na regulamentação da reforma tributária.
— Se tem algo na economia brasileira que foi bem sucedido em termos de produtividade e competitividade nacional é a produção agropecuária. Então, não faz sentido. Nós vamos querer matar, então, a galinha dos ovos de ouro aqui do Brasil. Eu preferiria uma reforma muito mais gradual do que uma reforma ampla como está sendo feito. Mas "reforma habemus", então, temos que tentar melhorá-la da melhor forma possível — disse Moro.
Clorialdo Roberto Levrero, por sua vez, defendeu que a reforma tributária não aumente a carga tributária dos fertilizantes agrícolas. Ele é presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). Levrero explicou que o fertilizante é um dos insumos do agronegócio e ajuda no aumento da produtividade e da competitividade do setor.
De acordo com ele, as indústrias que integram a Abisolo investiram, nos últimos dez anos, R$ 3 bilhões em pesquisas e desenvolvimento tecnológico em busca de uma agricultura mais produtiva, mais competitiva internacionalmente, mais sustentável e mais saudável. Ele disse que, se os tributos sobre fertilizantes forem aumentados, o impacto será direto sobre o preço final dos alimentos para a população.
Levrero avaliou que, com alimentos mais caros, a saúde da população vai piorar, a desigualdade social vai aumentar, a inflação será maior, os empregos e as exportações vão diminuir e os gastos sociais do governo terão que crescer.
A diretora-geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Eloísa Garcia, defendeu que, sem as tecnologias de processamento e conservação de alimentos, não há como garantir segurança alimentar e nutricional para a população mundial.
— Nós vamos precisar produzir mais alimentos, mas a gente está pressionado pelos limites do planeta, pelas questões de sustentabilidade. Então, não há segurança alimentar sem a produção sustentável. A conservação e o processamento dos alimentos são essenciais, porque eu não posso ter a perda dos alimentos. Para a gente ter um planeta mais sustentável, nós vamos ter que ter mais conservação e maior processamento de alimentos. Então, não existe a possibilidade de a gente alimentar a população mundial, com impactos ambientais controlados e minimizados, se a gente não tiver a conservação e o processamento dos alimentos — afirmou.
A diretora relatou que a entidade trabalha há seis décadas com ciência e tecnologia dos alimentos e teve origem no Instituto Agronômico de Campinas, primeira instituição de pesquisa na área agrícola da América Latina.
— Nós temos centros que trabalham com cadeias produtivas, trabalhando com o processamento de frutas, hortaliças, cereais, balas, confeitos, chocolates, carnes, produtos de laticínios; temos laboratórios especializados em análises químicas, físicas, sensoriais e microbiológicas de alimentos; temos um centro de tecnologia de embalagem que trabalha com todo tipo de embalagem; e temos conexões internacionais através do Tropical Food Innovation Lab e do Instituto Fraunhofer da Alemanha, um instituto específico que, como o Ital, trabalha com alimentos e embalagens — disse.
Também participou da audiência pública a nutricionista Márcia Terra, membro da Academy of Nutrition and Dietetics, do conselho consultivo da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes e da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN).
O presidente da CRA é o senador Alan Rick (União-AC).
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