A Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou nesta semana que irá rescindir o contrato de prestação de serviços com a empresa Abase, vencedora do processo licitatório e responsável pelo funcionamento de todo o sistema do poder público. Há mais de três meses a empresa não consegue atender as necessidades do município, prejudicando contribuintes e empresas da cidade.

De acordo com a Prefeitura de Bento Gonçalves, após regular tramitação de processo administrativo, conforme publicado no Diário Oficial, houve a determinação por parte do prefeito Diogo Siqueira a rescisão do contrato de prestação de serviços com a empresa Abase Sistemas e Soluções Ltda, em razão do substancial inadimplemento parcial do contrato, aplicando as sanções de multa e de impedimento de participar de licitações realizadas pelo município nos próximos três anos. Além disso, foi dado prosseguimento ao processo licitatório, com a convocação da segunda colocada no certame para apresentação de proposta financeira, bem como para realização do teste de conformidade exigido no edital para atestar que o sistema a ser fornecido possua as condições mínimas estabelecidas pela administração pública.

Desde o início da contratação da Abase, após a realização da licitação, funcionários da prefeitura informavam ao alto escalão que a empresa não tinha condições de atender as demandas do município. Uma das alegações dos técnicos era de que o sistema a ser fornecido era muito simples e deficitário para as necessidades mais complexas do poder público. Mesmo assim, a empresa foi contratada e, desde o início de seu trabalho, apresentou os problemas revelados pelos servidores públicos. 

Durante um bom tempo, a emissão de notas fiscais não foi possível devido à falhas no sistema. Além disso, procedimentos internos da Prefeitura Municipal não podiam ser realizados, devido ao mal funcionamento do sistema implantado. A própria busca de infomrações no Diário Oficial do Município são precárias e afetam o sistema de transparência das informações do poder público.

Diante de tantos problemas, a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves publicou em seu Diário Oficial no dia 25 de outubro a palicação de uma multa de R$ 725.320,00 pelo descumprimento do contrato de prestação de serviços por parte da empresa Abase. Além disso, a empresa ficará impedida de participar de processos licitatórios pelos próximos três anos com a Prefeitura de Bento. A Abase tem até o dia 10 de novembro para apresentar recurso em relação à decisão do poder público.