A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, para premiar policiais, bombeiros e outros agentes de segurança por prestarem relevantes serviços ao país ( PL 16/2024 ). O texto agora vai à Câmara dos Deputados, mas ainda pode passar pelo Plenário do Senado se houver recurso para isso.
A homenagem vai levar em consideração atos de inteligência, inovação, cooperação e cuidado em atividades de defesa social ou segurança que demonstrem "excepcional dedicação, profissionalismo e comprometimento". O projeto é do ex-senador Flávio Dino e recebeu apoio do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que é o presidente da CSP.
A votação do projeto foi presidida pelo senador Sergio Moro (União-PR), para que Petecão fizesse a leitura do relatório. Moro afirma ver no país uma cutura de "celebração" do crime, e, para ele, a criação do Livro ajudará a fazer um "contraponto" e a valorizar os profissionais honestos.
— Temos que reconhecer o mérito daqueles heróis da segurança pública. Cai bem este projeto exatamente para lembrar que tem gente honesta no país, tem gente que se dedica. A gente não concorda com essa cultura de celebrar bandido, seja o bandido que rouba na rua, seja que rouba nos prédios públicos, seja nas organizações criminosas.
O recurso para que o projeto passe pelo Plenário deve ser apresentado dentro de cinco dias úteis e deve ser assinaod por pelo menos nove senadores.
A premiação será financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ocorrerá no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). O programa implementa projetos de atenção psicossocial e de saúde no trabalho para esses servidores.
O livro deverá ser exposto em local solene e também publicado nos sites dos órgãos de segurança pública. Os critérios para o reconhecimento serão estabelecidos em futuro regulamento. Para isso, Petecão rejeitou emenda sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para que os parlamentares fixassem critérios objetivos para a condecoração e terem a competência de decidir sobre os nomes que serão inscritos.
Poderão ser inscritos no livro todos os profissionais que atuam nos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), inclusive os já falecidos. Emenda de Petecão incluiu na lista de integrantes do Susp os profissionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais e das secretarias estaduais de administração penitenciária ou congêneres.
Assim, são elegíveis para a homenagem as seguintes carreiras:
O relatório de Petecão ainda troca a expressão atualmente usada no Susp, “órgãos do sistema penitenciário”, por “polícias penais”, em sintonia com a Emenda Constitucional 104, de 2019 , que elevou os profissionais penitenciários à categoria de polícia.