A Frente Parlamentar Mista Ambientalista divulgou na quinta-feira (24) recomendações para o Brasil defender na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 29), de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão.
O documento foi elaborado por 12 grupos de trabalho com representantes do Parlamento e da sociedade civil e foi apresentado ao governo brasileiro e à Embaixada do Azerbaijão.
O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou a importância do texto “para subsidiar os parlamentares que vão estar na COP, influenciar o próprio governo e também incidir, evidentemente, nos resultados finais que a gente espera do evento”. O parlamentar lembrou que a conferência serve de preparação para a COP 30, que será realizada em Belém (PA) no ano de que vem.
Recursos para países em desenvolvimento
O novo montante de recursos (NCQG) dos países ricos para as nações em desenvolvimento financiarem a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas será o principal tema da COP 29. A meta atual – de 100 bilhões de dólares por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente.
O coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo, destacou que a frente ambientalista exigirá financiamentos mais robustos a partir de 2025.
“Por meio da Climate Action Network , estamos cobrando um trilhão de dólares por ano e mais uma espécie de down payment (pagamento inicial) por parte dos países ricos, em torno de 5 trilhões de dólares por ano”, informou. “Esse dinheiro, segundo os países em desenvolvimento, precisa ser basicamente por meio de subvenções. Os países desenvolvidos, evidentemente, estão dizendo: ‘não temos dinheiro’”, acrescentou.
Davi Bonavides, da Divisão de Negociação Climática do Ministério de Relações Exteriores, explicou que, na negociação da COP 29, o Brasil não vai admitir que o novo montante aumente a pressão fiscal nem o endividamento dos países em desenvolvimento.
“Para o Brasil, importa não apenas o quanto, mas a qualidade dos recursos, a facilitação do acesso e também uma maior transparência”, declarou.
Redução de poluentes
O documento da Frente Parlamentar Ambientalista também recomenda metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa (NDCs) “robustas, eficazes e pragmáticas”. Os países têm até fevereiro para divulgarem suas novas metas, mas o Brasil pretende antecipar a sua NDC durante a COP 29.
Outra recomendação diz respeito à diplomacia parlamentar. O documento prevê que “o Parlamento deve servir como um auxiliar e co-líder rumo a um Brasil que tenha justiça climática, alinhado com preceitos cooperativos estabelecidos com o Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica”.
A coordenadora de Pesquisa da Plataforma Cipó, Beatriz Matos, reforçou que a diplomacia parlamentar pode e deve ser exercida em espaços multilaterais, como a COP. “Não é necessariamente que o (a) parlamentar vai assumir a função de negociador (a), mas pode se apropriar das discussões e tentar conectar as demandas nacionais ao que vem sendo negociado internacionalmente”, explicou.
Outras recomendações
O documento da frente parlamentar também propõe:
- transição energética com incentivos à eliminação de subsídios para cadeias e setores energéticos oriundos de combustíveis fósseis;
- construção de mecanismos globais de controle e monitoramento dos recursos do Fundo de Perdas e Danos, com estabelecimento de critérios para que o acesso ao recursos seja de forma rápida e transparente, favorecendo os países mais vulneráveis;
- acordos mais inclusivos com foco em juventude, gênero e raça; e
- privilégio a sistemas alimentares que aumentem a resiliência climática, reduzam emissões e impulsionem o progresso nas áreas de direitos humanos, igualdade de gênero, saúde, meios de subsistência, erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutricional, ecossistemas, biodiversidade e bem-estar animal.
Azerbaijão
As eleições presidenciais nos Estados Unidos e os conflitos bélicos na Europa (Ucrânia), Oriente Médio (Faixa de Gaza, Líbano, Israel) e África (Sudão) mantém uma tendência de “frustração” nas negociações, segundo alguns ambientalistas.
O embaixador do Azerbaijão no Brasil, Rashad Navruz, no entanto, está otimista diante das mais de 150 “consultas transparentes e inclusivas” na preparação do evento. Ele também pediu o apoio do Brasil para 14 iniciativas próprias do Azerbaijão em torno de temas paralelos, como um novo fundo de ação climática.
“Pela primeira vez na história das COPs, o Azerbaijão anunciou o estabelecimento de um fundo especial financiado somente por países produtores de petróleo e corporações que produzem gás natural e petróleo”, anunciou. “O mundo em desenvolvimento será um beneficiário, juntamente com pequenos países insulares”.
O embaixador rebateu críticas pelo fato de o Azerbaijão, país produtor do poluente petróleo, sediar o evento. Segundo Novruz, a conferência é uma oportunidade para reforçar a agenda de transição energética justa e afirmou que todos estão no “mesmo barco” para reduzir a produção e o consumo global de fontes poluentes.