O Projeto de Lei 2981/24 altera a Lei de Cotas para incluir entre os cotistas os responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, além de pretos, negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, também terão direito a disputar vagas reservadas em instituições federais de ensino superior e técnico os responsáveis legais por pessoas com deficiência.

Autora do projeto, a deputada Silvye Alves (União-GO) afirma que a alteração amplia a inclusão e a diversidade em instituições federais de ensino.

“O responsável legal por pessoas com deficiência, na maioria dos casos, é a mãe dessa pessoa, que deixa de estudar ou retarda seus estudos para cuidar do filho ou filha com deficiência", argumenta a autora.

"Nada mais justo que o responsável legal por PCD tenha direito a reserva de vagas, as chamadas cotas, por se tratar também de pessoa que está em condição desigual.”

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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