Os participantes do debate promovido nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Esporte (CEsp) divergiram sobre a proposta que destina parte da arrecadação da loteria para a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE).
O objetivo do encontro foi discutir o PL 6.118/2023 . Esse projeto de lei inclui a CBGE no Sistema Nacional do Desporto e destina a essa entidade 0,04% arrecadação da loteria. Considerando a arrecadação da Caixa Econômica Federal com loterias em 2023, estima-se que esses recursos corresponderiam no ano passado a cerca de R$ 9 milhões.
O autor do projeto é o senador Izalci Lucas (PL-DF). O debate promovido pela CEsp foi conduzido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O requerimento para a realização do encontro foi apresentado pelos senadores Carlos Portinho,Leila Barros (PDT-DF), Romário (PL-RJ) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que é o relator da proposta.
A divergência entre os participantes do debate aconteceu, entre outras razões, porque vários deles consideraram incomum o procedimento de buscar a oficialização da Confederação Brasileira de Games e Esports por lei, e não pelo reconhecimento do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Além disso, senadores chamaram atenção para a existência de uma outra confederação do setor e para a falta de oficialização de ambas como modalidade olímpica no COB. Além da CBGE, há a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL), que foi representada no debate desta quarta-feira por Marcelo Dalazel.
Dalazel afirmou que a CBDEL não possui interesse nos recursos da Caixa Econômica Federal e que já está em posição mais avançada em sua organização perante o COB. Já o presidente da CBGE, Leonardo Fontes do Rêgo Barros, que busca o incentivo, disse que ainda não oficializou o pleito perante o COB. Os representantes de ambas as confederações apontaram a intenção de unificação no futuro.
Advogado esportivo de formação, o senador Carlos Portinho declarou que a existência de mais de uma confederação pode gerar disputas futuras pelos recursos. Segundo ele, o processo normal é que as confederações devem primeiro ser reconhecidas pelo COB, para só então receber os valores da loteria legalmente destinados ao comitê.
— A unificação [das confederações de jogos eletrônicos] é fundamental, inclusive para o próprio andamento do projeto [PL 6.118/2023]. Pois hoje existem dois presidentes [de confederações] que querem conversar, mas "amanhã" aquele que está em tratativa para reconhecimento pelo COB não é o que vai receber o recurso, e o que receberá o recurso ainda não está em tratativa.
Leila Barros questionou o papel do Congresso Nacional na oficialização de uma confederação esportiva, no lugar doComitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Ela lembrou que foi contra um pedido semelhante feito em 2022 pela CBDEL — a qual, por meio de dois projetos de lei (o PL 11/2022 e o PL 1.779/2022 ), buscava os mesmos recursos da loteria
A senadora foi relatora do projeto que deu origem à Lei 14.852, de 2024 , que criou um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Ela ressaltou que apoia incentivos ao setor, mas argumentou que isso deve ocorrer de acordo com o processo oficial dos comitês olímpicos.
Leila enfatizou que o mercado de games apresenta faturamentos bilionários, e que os donos dos jogos são aspublishers(conhecidas também como “publicadoras”, “produtoras” ou “desenvolvedoras de jogos”), que já possuem, segundo ela, uma estrutura robusta.
— Há necessidade de um segmento tão pujante receber recursos públicos diante de modalidades tão carentes? — questionou.
Para Leonardo Fontes do Rêgo Barros, presidente da CBGE, o financiamento a ser obtido por meio da loteria aumentará o desenvolvimento doe-sportde maneira mais representativa.
— Com [...] essa verba, a gente consegue desenvolver o esporte eletrônico da maneira muito mais agressiva no Brasil, garantindo que a gente tenha representatividade e todo o processo educacional que envolve o esporte como um todo.
Ele destacou que o COI realizará um ciclo de “Olimpíadas doe-sports” a partir de 2025 na Arábia Saudita. Segundo Leonardo, a novidade já indicaria que a modalidade é um esporte olímpico. Mas, para Luciano Hostins, diretor jurídico do COB, a oficialização depende da criação de uma federação do setor no COI. Até lá, segundo Luciano, é preciso haver uma “organização sistematizada” do e-sport no Brasil.
Para Izalci Lucas, autor do PL 6.118/2023, o projeto busca “oficializar os jogos eletrônicos” e oferecer as condições para que haja “uma instituição que possa organizar as competições” do setor. Ele concordou com eventuais alterações nos trechos que tratam da inclusão, por lei, da CBGE no Sistema Nacional do Desporto. Mas defendeu a manutenção dos incentivos previstos para os trabalhos dos organizadores dee-sport.
Para o superintendente nacional de loterias da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Schekiera Franco dos Santos, o percentual de 0,04% a ser repassado para a CBGE pode tornar o serviço lotérico menos atraente para os apostadores. Mas, para Izalci Lucas, a loteria não precisa ser a única fonte de financiamento.
— Qual é o recurso mais apropriado? Se a loteria está dizendo que 0,04% vai comprometer o prêmio, vamos buscar outra alternativa. A regulamentação dos bets está aí.
O sócio-diretor da Equipe Imperial Esports, Bruno Martins da Silveira Gomes Paes, afirmou que sua equipe é maior que as confederações do ramo. Por essa razão, segundo ele, a CBGE deve receber os valores. A Imperial Esports consiste em um grupo de jogadores de e-sport que competem profissionalmente.
— Hoje, a Imperial, a Fúria ou a Loud [“clubes” de e-sports], por incrível que pareça, acabam sendo maiores que as confederações. O que se propõe aqui é a gente catapultar a confederação de forma que todos caminhem juntos e a gente crie um ecossistema fortificado, coisa que não existe hoje.
Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado de Oliveira apontou os riscos dos efeitos colaterais da promoção de jogos eletrônicos entre crianças e jovens com deficiência.
— A criança com deficiência [nesse caso] é incentivada a não fazer esportes. Nosso receio é que apoiar o desenvolvimento em massa doe-sportspara as pessoas com deficiência possa segregar ainda mais essas crianças, que precisam de socialização E o esporte [não eletrônico] proporciona isso.
Já Giovanni Rocco Neto, representante do Ministério do Esporte, manifestou preocupação com o impacto das apostas esportivas nos jogos eletrônicos. Nesse ministério, ele está à frente da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
— Hoje as bets já recebem apostas nesses torneios específicos. No futebol as instituições são organizadas pelas entidades do setor para fazer a fiscalização, para que não haja manipulação de resultado. O Ministério do Esporte também tem essa preocupação em relação aoe-sport. Nós vamos precisar regulamentar isso.
O senador Rodrigo Cunha, relator do projeto, informou que fará alterações no texto original proposta por Izalci Lucas. Ele defendeu a valorização dos jogos eletrônicos como esporte e a importância de oferecer incentivos ao setor.
— Muitas pessoas aqui dentro do Congresso Nacional têm uma visão dos games unicamente como forma lazer, e não é assim. Hoje nós temos [no setor] atletas, nós temos comissão técnica, nós temos patrocinadores, temos campeonatos com altas premiações, temos espectadores, temos torcedores. Há todas as características que os classificam como esportes.
Também participaram da reunião o senador André Amaral (União-PB) e o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Paulo Germano Maciel.
O PL 6.118/2023 recebeu em agosto parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , e atualmente está sendo analisado na Comissão de Esporte (CEsp) .