A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (9), a realização de audiência pública, ainda sem data marcada, para debater a inclusão, no serviço militar alternativo (SMA), de ações de prevenção e enfrentamento de incêndios florestais e extremos climáticos, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Regulamentado pela Lei 8.239, de 1991 , o SMA substitui o serviço militar obrigatório (SMO) com atividades administrativas, assistenciais, filantrópicas ou produtivas, sob a supervisão das Forças Armadas.
O requerimento ( REQ 51/2024 – CMA ) para o debate é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na justificativa, Teresa explica que, devido a incêndios e eventos climáticos extremos ocorridos no país, é necessário fortalecer o papel da Defesa Civil.
"Ganha relevo (..) a atuação de contingentes das Forças Armadas em ações mitigadoras, de enfrentamento e de apoio em face dos incêndios florestais e eventos climáticos extremos e suas consequências (como disponibilidade de água potável e alimentos, aumento do risco de doenças, etc)", expõe a senadora.
Serão convidados para a audiência:
- representante do Ministério da Defesa;
- representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- representante do Ministério da Educação;
- representante da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.