Bolsa família: Mansur defende limite de aposta de beneficiários

O mercado de apostas esportivas está caminhando para a total regulamentação em 2024 , inclusive durante este ano a Secretaria de Prêmios e Apostas, subpasta do Ministério da Fazenda, vem através do lançamento de várias portarias, definindo regras para o mercado. Entretanto, como o setor ainda está se moldando, muitas coisas estão sendo discutidas ou sugeridas, uma delas é uma limitação aos apostadores beneficiários de programas sociais.

Ex-secretário afirma que apostas de beneficiários do Bolsa Família devem ser limitadas

Quem pensou em tal iniciativa foi Francisco Mansur, nome que esteve por trás da criação das leis que vem regulamentando o setor de apostas esportivas no país. Ele acredita que através do cruzamento de informações, é possível determinar quem são os apostadores oriundos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolso Família. Com estas informações ele pensa até em evitar que este público vulnerável aposte.

“Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro”- disse o ex-secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Este tipo de pensamento é bem ligado aos conceitos do “Jogo Responsável”, que o governo já vem adotando, que proíbem apostas de menores de 18 anos ou combatem o vício em apostas.

Além disso, Francisco Mansur ainda comentou sobre jogos como o Aviator ou o famoso Jogo do Tigrinho, ambos já largamente difundidos no Brasil. Ele não disse ser contra estes jogos, mas sim como algumas casas de apostas fazem a propagandas deles, prometendo lucros irreais através de influenciadores com grande alcance, algo que deve ser combatido com a nova regulamentação do setor.

Quem é o advogado Francisco Mansur?

Apesar de não ser um nome que está no governo atualmente, Francisco Mansur é muito conhecido por estar por trás de grandes projetos ligados ao direito esportivo, ele tem larga experiência no setor que vem trabalhando como advogado desde 1998. Foi ele quem propôs em 2015 a Rodrigo Pacheco, senador na época, a criação da lei da SAF (Sociedade Anônima de Futebol), o que já era uma tendência mundial e transformou o futebol brasleiro para sempre.

Além disso, como especialista em direito esportivo, ele esteve por trás do projeto de lei que foi criado para regulamentar os sites de apostas no Brasil, o que atualmente é a Lei 14.790/23, sancionada no final do ano passado. Era esperado que ele continuasse no Governo Federal à frente da SPA, porém ele decidiu sair do governo logo em seguida que concluiu seu trabalho na criação destas regras que vem a regulamentar o mercado de bets.

Pelo menos 114 licenças foram solicitadas para trabalhar no Brasil

Atualmente a Secretaria pertencente ao Ministério da Fazenda tem como encarregado Regis Dudena, que tem uma grande missão pela frente, cuidar da entrada de mais de centena de casas de apostas interessadas em se adequar às regras brasileiras. Até o momento foram pelo menos 114 licenças solicitadas através de 109 empresas no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas).

As primeiras inscritas terão resposta sobre sua autorização ainda este ano, enquanto as demais precisam esperar uma análise de 180 dias. Só para ter ideia, além de terem que passar por toda uma adequação exigida pelo governo para operar a partir do dia 1º de janeiro de 2025, elas têm que pagar a quantia de R$ 30 milhões para tentarem conseguir esta licença. Só no pagamento de outurgas isto significa R$ 3,42 bilhões aos cofres públicos.