A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou nesta terça-feira (10) quatro solicitações do Executivo para a contratação de operação de crédito externo, com garantia do governo brasileiro, em favor dos estados da Paraíba, Espírito Santo e Ceará. Foram acatados ainda requerimentos de urgência para o encaminhamento das matérias ao Plenário.
Por meio da MSF 43/2024 , relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi aprovada a autorização para a contratação de operação de crédito externo entre o governo do estado da Paraíba e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de € 33 milhões (euros).
Os recursos serão destinados ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB). Segundo a senadora Daniella, “o estado do Paraíba tem investido muito com recursos próprios em ações de mobilidade urbana”.
— A capacidade de endividamento é justamente por força de sua gestão extremamente responsável — afirmou a senadora.
O pedido de contratação de crédito de US$ 35,3 milhões entre o estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Promojues) também foi acatado pela CAE.
A MSF 45/2024 foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar afirmou em seu relatório que o estado cumpre os requisitos prévios para essa operação de crédito.
O senador também foi relator da MSF 46/2024 , que libera a contratação de US$ 61,216 milhões entre o Espírito Santo e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os recursos destinam-se ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo — “Espirito Santo Mais Inteligente”.
Segundo Contarato, o objetivo do programa é “elevar a eficiência da gestão capixaba e ampliar o acesso da sua população à carteira de serviços a ela disponibilizados, por meio do fortalecimento e da melhoria da gestão pública estadual adequando-a às exigências da contemporaneidade”.
— Tanto a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] como a PGFN [a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] não apresentam óbices para a autorização do presente pleito, que se encontra de acordo com o que preceitua a legislação vigente. Assim sendo, o Estado do Espírito Santo está apto a receber a autorização senatorial para a contratação da operação de crédito pretendida acompanhada da concessão da garantia da União — disse o relator.
Já pela MSF 48/2024 , relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), foi deliberada a contratação de crédito externo no valor de US$ 50 milhões entre o governo do estado do Ceará e o BID. Os valores serão destinados ao financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III – 2ª etapa).
O objetivo geral do programa é “reduzir a vulnerabilidade e o risco social dos indivíduos e suas famílias nos municípios mais pobres do Ceará, mediante sua inclusão em serviços sociais especializados, bem como melhorar o desenvolvimento infantil das crianças de lares vulneráveis que recebem serviços pelo SUAS [Sistema Único de Assistência Social]”.
— Dizendo se tratar de um grande programa que contribui não só com a infraestrutura social, como também para a oportunidade de inclusão produtiva, promovendo desenvolvimento e equidade nas regiões mais vulneráveis do estado do Ceará.
Tributação de big techs
O colegiado também aprovou o REQ 140/2024–CAE , que solicita informações e esclarecimentos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre eventual proposta de nova tributação para as big techs. O pedido foi apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN).
Ao justificar seu requerimento, o senador citou reportagem publicada em agosto no jornal Folha de S. Paulo. Segundo ele, a reportagem afirma que o governo federal pretende apresentar novo tributo, que teria como contribuinte as plataformas digitais. Para Flavio Azevedo, “o fato carece de informações e explicações na medida em que recentemente foi aprovada no Congresso Nacional a reforma tributária, objeto de amplo e longo debate”. O senador destacou que o ministro da Fazenda lança "balões de ensaio para testar a opinião pública".
— Um novo pedido de tributação em cima dessas empresas que já pagam tributo. [...] Tudo o que o governo faz é imposto, imposto, imposto para cobrir o orçamento, porque as despesas estão cada dia mais descontroladas.
A reunião deliberativa da CAE desta terça-feira foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).