O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado no Congresso que concederia isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de eletrodomésticos da linha branca por moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes recentes. A decisão foi baseada em dois principais motivos: a ausência de medidas para compensar a perda de receita e a falta de garantias de que o desconto chegaria diretamente ao consumidor final.

O projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), previa isenção de IPI para produtos como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, cadeiras, sofás, mesas e armários. A intenção era aliviar o impacto econômico sobre as famílias atingidas pelas enchentes, facilitando a substituição de bens danificados.

No entanto, segundo o governo federal, a proposta não assegurava que o benefício seria repassado aos consumidores, levantando o risco de que o desconto acabasse aumentando a margem de lucro dos fabricantes ou fornecedores, sem que houvesse um impacto real sobre os preços para os moradores das áreas afetadas. O veto foi fundamentado na ideia de que o consumidor final, que deveria ser o maior beneficiado, não é o contribuinte direto do imposto, o que tornaria a medida ineficaz para atingir o objetivo proposto.

Em resposta, a deputada Maria do Rosário afirmou que o veto ocorreu por questões técnicas e que o presidente Lula apoia o objetivo central da proposta. Segundo ela, o governo já se comprometeu a revisar o formato do projeto, com ajustes para garantir que a política pública seja implementada de forma mais eficaz e com benefícios diretos para os consumidores atingidos pelos desastres climáticos.