O Projeto de Lei 1607/24 institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a política será denominada Espaço da Mulher Brasileira.
“O Espaço da Mulher Brasileira é uma iniciativa de algumas repartições consulares brasileiras – como a de Boston, Nova York, Londres, Roma, Madri, Beirute e Buenos Aires – que propõe ser um espaço acolhedor e seguro, oferecendo serviços especializados e personalizados para essa população”, explica a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto.
Os objetivos da política incluem o combate à violência doméstica; a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos; a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e o aprimoramento educacional e profissional da mulher.
De acordo com o projeto, a assistência consular terá caráter multidisciplinar, com o apoio de profissionais especializados e de instituições parceiras. Deverão ser promovidas atividades presenciais e virtuais, dimensionadas conforme o tamanho da comunidade brasileira no local, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.