Um impasse já está estabelecido nas eleições municipais de Bento Gonçalves deste ano. O jovem Augusto Möller Estivalete, conhecido como Guto Estivalete, de apenas 17 anos, pode enfrentar obstáculos jurídicos em sua tentativa de concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Bento Gonçalves nas Eleições Municipais de 2024. Ele registrou sua candidatura, porém, devido à idade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu sua candidatura. Porém, ainda cabe recurso da decisão.
Nascido em 18 de março de 2007, Guto, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), é o candidato mais jovem a disputar um cargo eletivo no país neste pleito. Ele foi emancipado pelos pais para poder concorrer no pleito eleitoral.
No entanto, a candidatura do jovem está sob análise após o Ministério Público questionar a sua elegibilidade devido à sua idade. Em decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu o pedido de candidatura de Guto Estivalete, apontando que ele não atenderá ao requisito constitucional de idade mínima para assumir o cargo de vereador.
Segundo a Constituição Federal, para que um candidato seja eleito e tome posse como vereador, ele deve ter completado 18 anos até o dia da posse. O regimento interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves também estipula que essa cerimônia ocorra no dia 1º de janeiro do primeiro ano do mandato. No caso de Guto, ele completará 18 anos apenas em março de 2025, o que impossibilitaria a sua posse caso fosse eleito.
A decisão do TRE-RS, no entanto, ainda não é definitiva, e a defesa de Guto Estivalete pode recorrer da decisão, buscando reverter o indeferimento e garantir sua participação no pleito. Caso o recurso seja aceito, Guto poderá continuar sua campanha e, possivelmente, fazer história como o vereador mais jovem de Bento Gonçalves.
O pai e advogado de Guto, Wilson Estivalete, vai argumentar no recurso com vários casos já ocorridos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que garantiam a participação de menores com 17 anos em concursos e para assumir cargos públicos. "Estamos confiantes que com a jurisprudência de casos já ocorridos no judiciário a candidatura do Guto será mantida", destacou Estivalete.
Essa situação levanta questões sobre a aplicação das regras eleitorais e a interpretação da legislação em casos envolvendo candidatos jovens, algo que pode influenciar futuras discussões sobre a participação política de jovens no Brasil. A comunidade de Bento Gonçalves aguarda com interesse os desdobramentos deste caso, que pode estabelecer precedentes importantes para futuras candidaturas de jovens em todo o país.