A Câmara dos Deputados analisa neste momento, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3117/24 , dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS). Ontem, o Plenário aprovou urgência para o texto.
A proposta reproduz a Medida Provisória 1221/24 , sobre o uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.
O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), já leu em Plenário parecer preliminar, com substitutivo. Da mesma forma que a MP 1221/24 e depois o PL 3317/24, a versão do relator flexibiliza condições da Nova Lei de Licitações e Contratos.
“O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação”, afirmou Bohn Gass ao defender as mudanças temporárias.
O substitutivo também incorpora a Medida Provisória 1216/24 , que destinou R$ 2 bilhões a micro e pequenas empresas e a produtores rurais do Rio Grande do Sul. O texto prevê ainda R$ 550 milhões para socorro a empresas maiores.
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