O Projeto de Lei 1367/24 pune gestores educacionais que se omitem ou negligenciam casos de bullying escolar. O texto cria um protocolo para obrigar professores, diretores e demais funcionários da escola a notificarem a coordenação pedagógica sobre a prática de bullying.
Pela proposta, a coordenação pedagógica deverá montar um banco de dados sobre os casos de bullying e cyberbullying praticados no ambiente escolar com as seguintes informações da criança vítima de bulliyng e do agressor:
Aviso aos pais
O projeto também obriga a coordenação pedagógica a notificar, presencialmente ou por videochamada, tanto os pais ou responsáveis da criança vítima de bullying ou cyberbullying com os da criança que praticou a violência.
Em caso de reincidência, o texto determina que o conselho tutelar seja acionado para acompanhar o caso.
Em casos de racismo, homofobia, xenofobia e discriminação contra pessoas com deficiência, além de notificar os pais da vítima e do agressor, e o conselho tutelar, a escola deverá registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.
O projeto proíbe a coordenação pedagógica e demais profissionais que atuam na escola a desestimularem a vítima e seus familiares a prosseguir com a denúncia na polícia ou na justiça.
Punição
Se os gestores escolares não notificarem os pais e os órgãos competentes, poderão incorrer no crime de omissão, previsto no Código Penal . A pena será aplicada em dobro, se da omissão resultar lesão corporal; e em triplo, se resultar em morte, estupro ou óbito por lesão autoprovocada.
O autor do projeto, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), afirma que a normalização do bullying por parte da sociedade brasileira ainda é parte de uma cultura que tenta minimizar o sofrimento de crianças e adolescentes no Brasil. "Em muitos casos, os pais não são sequer notificados de que seus filhos estão praticando este tipo de violência contra outro alunos."
O deputado relembra o caso de um menino de 13 anos, vítima de bullying, que morreu após ter sido agredido por estudantes na escola em que estudava, em Praia Grande (SP). "[O pai da vítima] disse que procurou a direção da unidade de
ensino, mas foi desprezado no local."
O parlamentar afirma que o projeto busca punir a omissão de quem devia ter "tomado decisões que poderiam evitar o agravamento da violência". Maximo alerta ainda que o bullying pode causar ansiedade, depressão, evasão escolar, automutilação e suicídio.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.