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A cultura assume um papel fundamental na formação, no desenvolvimento e no fortalecimento da democracia no Brasil. A avaliação é dos debatedores participantes de audiência pública promovida nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Educação (CE) para discutir o projeto de lei que institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
O PL 1.290/2024 foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de sugestão legislativa encaminhada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador 2023 (SUG 9/2023). A proposição aguarda relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs o debate, atendendo a requisito da Lei 12.345 , de 2010, que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas.
O objetivo do PL 1.290/2024 é ampliar o conhecimento e democratizar o acesso à cultura brasileira. O texto estabelece que, anualmente, durante o mês de abril, o poder público promoverá palestras e seminários, debates públicos, atividades lúdicas e apresentações culturais e artísticas. Sempre que possível, esses eventos deverão ser transmitidos por meios de comunicação de alcance nacional. As escolas de ensino fundamental e médio poderão incentivar seus alunos a participarem das atividades realizadas, respeitando a vontade do estudante.
— Um país democrático, que valoriza as suas diversidades e pluralidade, tem que colocar a cultura como prioridade. A cultura reafirma a nossa identidade, a nossa cidadania, ela é expressa na voz popular de nossos Carnavais, festas juninas, Folia de Reis, cantorias, cordéis, poesias, violas, chulas, fandangos, nos contos, literatura, nas artes, na religiosidade, na culinária, nas tradições e, por que não dizer, no amor pela terra, no amor ao seu país, no amor ao planeta, no amor ao meio ambiente — disse Paim.
A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, Maíra Torres, disse que cultura é um tema pertinente à agenda de reconstrução de um ambiente de políticas públicas e de educação que seja plural, diverso e respeite as diversas formas de compreender o sistema de formação e educação no país. Ela destacou que o projeto de lei reflete as ações executadas em todo o país em defesa e valorização do patrimônio nacional, em parceria com o ambiente escolar.
Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Jéferson Assumção enfatizou que a cultura precisa ser sempre colocada em seu devido lugar, sobretudo como um fator de desenvolvimento social e econômico. Em sua avaliação, é necessário compreender a cultura não apenas como arte, mas em suas três dimensões, que incluem a economia, a cidadania e o valor simbólico, criativo e expressivo. Ele destacou ainda que a cultura passou a ser vista como algo importante para sociedade brasileira, a partir da geração de emprego, de renda e de uma economia contemporânea, em que se destacam a criatividade, os saberes, os conhecimentos e as diversidades.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Cristiano Meira, destacou que muitos projetos em favor da cultura são debatidos atualmente no Congresso Nacional e contam com o apoio e a participação das centrais sindicais. Ele afirmou que o PL 1.290/2024 é muito importante por estabelecer um mês específico para o debate, sobretudo a realização de seminários, nos quais poderá ser enfatizado o papel de destaque da cultura para o cidadão brasileiro.
Coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Raquel Franzim destacou o compromisso da pasta de melhorar a qualidade da educação pública brasileira por meio de programas como o Escola em Tempo Integral, que ela coordena, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas e a poupança destinada a estudantes com maior vulnerabilidade econômica, o chamado Programa Pé-de-Meia.
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