Alexandre de Moraes é acusado de usar braço do TSE para embasar decisões

O jornal folha de São Paulo fez acusações graves contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele é acusado de usar um braço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões nos inquéritos das fake news. O ministro emitiu nota informando que as decisões foram todas regulares.

O jornal afirma que o gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

A Folha teve acesso a conversas entre três assessores de Alexandre de Morares, Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral. As mensagens indicam que em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor. Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.

Em 6 dezembro de 2022, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com um pedido específico e medida já determinada. "Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes", escreveu às 18h11 daquele dia. A solicitação foi acompanhada de um link do Twitter (agora X) da revista Oeste, conhecida por ser uma publicação de perfil de direita, antipetista e simpática ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Essa e outras do mesmo estilo", acrescentou Airton.

A continuação da conversa, já no dia 7 de dezembro, foi no grupo integrado pelos dois e Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE. Por volta das 17h, Tagliaferro avisou que na revista Oeste encontrou apenas "publicações jornalísticas", que "não estavam falando nada" e perguntou o que, então, ele deveria colocar no relatório. Airton Vieira respondeu em seguida. "Use a sua criatividade… rsrsrs." E completou: "Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… ". "Vou dar um jeito rsrsrs", disse Tagliaferro.

Em alguns casos, como o do jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, as mensagens indicam que Moraes pedia ajustes no relatório produzido pelo setor de combate à desinformação do TSE por meio de Airton Vieira. Também no caso do jornalista, Airton Vieira pediu para Tagliaferro caprichar no documento. "Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado", disse o juiz em mensagem.

Ainda relacionado a Constantino, em 28 de dezembro de 2022 o juiz Airton Vieira pediu no grupo de WhatsApp modificações em um relatório cujos alvos eram ele, o influenciador Paulo Generoso e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo.

O que diz Alexandre de Moraes

Procurado, o gabinete de Moraes inicialmente não se manifestou. Após a publicação da reportagem, em nota, disse que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que "cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade".

Em nenhum dos casos aos quais a Folha teve acesso havia informação oficial de que esses relatórios tinham sido produzidos a pedido do ministro ou do seu gabinete do STF. A Folha informa que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.