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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) ressaltou a importância estratégica da exploração do petróleo na Margem Equatorial, localizada entre a costa do Rio Grande do Norte e o litoral do Amapá. Segundo o senador, a exploração deixou de ser uma vantagem de arrecadação para os estados que seriam beneficiados e se tornou uma questão de soberania nacional, além de representar uma nova ordem econômica, social e ambiental.
O senador elogiou os esforços da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em defender a importância da exploração dessas megajazidas de óleo e gás para a transição energética do Brasil.
— Desde sua passagem pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), quando tivemos o leilão dessas áreas para exploração na margem equatorial, já se contabilizam 11 anos, e, de lá para cá, mais de duas dezenas de novas nações passaram a produzir óleo e gás, com destaque para Suriname e Guiana, sendo que a Guiana já poderá ultrapassar as reservas de petróleo do Brasil, que são pouco mais de 14 bilhões de barris de óleo, nos próximos 10 anos — disse.
Além disso, Barreto criticou a centralização e a burocracia no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Ele alertou que o modelo atual, que concentra as decisões no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está atrasando projetos estratégicos e pode prejudicar o desenvolvimento econômico do país.
— Essas atribuições devem ser estudadas por este Senado da República, pois não há como não dizer que é humanamente impossível pouco mais de 20 técnicos do Ibama resolverem, com o tempo necessário, os estudos desses projetos estratégicos. O Senado e o governo federal devem instituir uma nova plataforma de governança para gerenciar eficazmente o licenciamento de projetos de interesse nacional e estratégicos para manter as políticas públicas de interesse federativo social com equilíbrio ambiental — afirmou.
O parlamentar criticou a lentidão no processo transferência dos empregados da extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdesur), de Macapá, para os quadros da União. Ele lembrou que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, prometeu que todos os processos do grupo seriam concluídos até agosto, mas isso não aconteceu.
— Agora, depois de um mês de paralisia, a Comissão Especial dos Ex-Territórios volta ao trabalho com a análise apenas de 18 processos da Emdesur. Estamos falando de 700 processos, de direito adquirido, com emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional. Como podemos aceitar que, após tanto tempo de inatividade, apenas 18 processos sejam analisados? É isso mesmo, ministra Esther? A Emdesur também será vítima desse fatiamento vergonhoso que paralisa a transposição?
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