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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que adiciona às diretrizes gerais da política urbana brasileira a construção e a conservação adequadas dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo, como praças, parques e quadras esportivas. O PL 5.386/2023 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE) e segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
O projeto altera o Estatuto da Cidade ( Lei 10.257, de 2001 ) para adicionar como uma das diretrizes gerais da política urbana do país a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo, para a prevenção de acidentes e proteção da saúde dos usuários.
Janaína Farias ressalta que as crianças são mais suscetíveis a acidentes decorrentes de equipamentos com má conservação, pois elas têm menos discernimento para identificar defeitos e riscos no uso de brinquedos presentes em praças e parques.
— A aprovação desta matéria é essencial para garantir espaços de lazer seguros e bem conservados, beneficia toda a sociedade e, em particular, garante a segurança de nossas crianças — afirmou a relatora.
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