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Bento Gonçalves, RS
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 292/2020 , que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado na cidade de Botuverá, Santa Catarina. O objetivo é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma de substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC) e segue para o Plenário do Senado.
De acordo com o projeto original, ficariam excluídos da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí 2,02 hectares, e seriam incorporados 319,62 hectares, que totalizam um acréscimo de 317,6 hectares à área do parque. Segundo a exposição de motivos do Ministério do Meio Ambiente, que acompanhou a proposta, a finalidade do texto é “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.
O relator foi favorável, afirmando ser preciso destacar que “estamos tratando de uma unidade de conservação de extrema importância no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)”. De acordo com Seif, a proposição visa sanar um grande problema que afeta a região em que se localiza o parque, já que o vale do rio Itajaí-Mirim vem sendo castigado com enchentes. O relator apresentou texto alternativo ao projeto original, depois de pedir ao Instituto Chico Mendes um novo memorial descritivo com os novos limites a serem considerados para o parque, com a inclusão das novas áreas e a exclusão das que serão alagadas.
No substitutivo, Seif detalha os novos limites do parque, que passará a ter área total aproximada de 57.562 hectares. Segundo o ICMBio, a área total atual é de 56.918,11 hectares. O senador também inclui no projeto que a zona de amortecimento do parque será definida no seu plano de manejo e aprovada pela entidade gestora da unidade de conservação. Pelo texto, enquanto não houver definição sobre o limite dessa zona, será considerado o limite de 500 metros em projeção horizontal, a partir do perímetro estabelecido no projeto.
Segundo o relator, as alterações servirão para que não pairem dúvidas sobre quais áreas foram desafetadas e acrescentadas, bem como para permitir a identificação desses limites na própria lei.
O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral do bioma Mata Atlântica. Foi criado em 2004 com os objetivos de preservar amostra representativa desse bioma e dos ecossistemas nele existentes, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
O parque abriga biodiversidade expressiva e está localizado entre grandes blocos de floresta remanescente no norte e no centro do estado. A unidade protege espécies ameaçadas de extinção como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá.
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