Seguradora vai devolver valores pagos a mais do DPVAT

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta-feira, 9 de janeiro, que restabeleceu resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de redução do DPVAT, a Seguradora Líder informou que devolverá valores pagos a mais aos proprietários de veículos que tenham realizado o pagamento do seguro antes do recuo do ministro Dias Toffoli. Conforme a operadora do DPVAT, os procedimentos para a restituição da diferença serão divulgados nesta sexta-feira, 10. Para aqueles que ainda não fizeram recolheram o seguro obrigatório, a emissão das guias com os valores definidos para o ano podem ser feitas em https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/ a partir desta sexta-feira, 10.

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) orientou os bancos a não receberem o pagamento do seguro obrigatório Dpvat nesta sexta-feira. A solicitação foi feita após os valores serem novamente revistos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro atendeu a um pedido da União e restabeleceu, nesta quinta, a redução da taxa, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. Toffoli reconsiderou sua própria decisão liminar, do último dia 31, que havia impedido a redução do valor.

Diretor-geral do órgão, Enio Bacci afirmou que o pedido aos bancos foi feito para evitar mais complicações para o cidadão. "Ficamos mais uma vez impressionados com a falta de cautela de alguns magistrados. É praxe no Judiciário que o magistrado antes de conceder uma liminar, ele busque informações, o que lamentavelmente o ministro Dias Toffoli não fez", enfatizou o diretor.

Mais de 430 mil pessoas já pagaram

Conforme Bacci, no RS, mais de 430 mil proprietários de veículos já haviam feito o pagamento do valor anterior e agora terão restituição. O número corresponde a cerca de 8% dos proprietários gaúchos, e a arrecadação havia sido de mais de R$ 10 milhões.

Novos valores do DPVAT para 2020

Carro — R$ 5,21

Táxi — R$ 5,21 

Ônibus — R$ 10,53

Micro-ônibus — R$ 8,08

Ciclomotores — R$ 5,65

Moto — R$ 12,25

Caminhões — R$ 5,76