Sabatinas de indicados ao TST e CNJ são marcadas para o dia 19

Foram lidas na reunião desta quarta-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as mensagens com a indicação de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após concessão de vistas, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que as sabatinas serão realizadas na próxima quarta-feira (19). Caso os nomes sejam aprovados na CCJ após sabatina, as indicações serão votadas pelo Plenário.

Campbell Marques

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques foi indicado pela corte ( OFS 5/2024 ) para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua indicação recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— Em sua argumentação escrita, observa que a sua conduta sempre foi pautada nos princípios republicanos, em especial, a probidade, e que exerceu todos os cargos com dedicação, zelo e comprometimento […]. Lembrando que o ministro Mauro Campbell já fora sabatinado pela primeira vez nesta Casa quando da sua chegada ao Superior Tribunal de Justiça e agora, mais uma vez, tenho certeza que receberá o acolhimento e o reconhecimento desta iminente Comissão de Constituição e Justiça pelo seu trabalho na próxima sabatina, com destino a aprovação da sua aprovação como Corregedor Nacional de Justiça — destacou Braga, na releitura do parecer.

Marques formou-se em ciências jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, em 1985. Foi professor do curso de direito da Universidade Nilton Lins, em Manaus, em 1997 e 1998. Em 1987, ingressou no cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas, onde permaneceu até 2008, quando renunciou ao terceiro mandato como Procurador-Geral de Justiça na instituição para ingressar na magistratura como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo que exerce até hoje.

No Poder Executivo do Amazonas, entre 1991 e 1995, exerceu os cargos de Secretário de Estado de Justiça, Secretário de Estado de Segurança Pública, Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, e Secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência.

Entre 2018 e 2022, foi ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), instituída pela Câmara dos Deputados, em 2018.

Atualmente, Mauro Campbell é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.

CNJ

Criado em 2004, o CNJ tem a função de zelar pela autonomia do Poder Judiciário e de aperfeiçoar os trabalhos da área jurídica no Brasil. O órgão também deve atuar em prol do controle e da transparência administrativa e processual. De acordo com a Constituição, os 15 membros do CNJ são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. O mandato é de dois anos, podendo haver recondução.

Matos Gonçalves

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) também apresentou relatório favorável para a indicação ( MSF 12/2024 ) de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

O indicado tem graduação e mestrado em Direito, é advogado trabalhista desde 1993 e professor na PUC Minas desde 1999. Na OAB Minas, foi diretor tesoureiro, presidente e professor da Escola Superior de Advocacia.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é autor de diversas obras jurídicas, destacando “Flexibilização Trabalhista” e possui experiência na área de direito, com ênfase em direito do trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: legislação trabalhista, flexibilização e globalização.

— Do exame desse acervo documental resulta, em conclusão, que estão atendidas todas as exigências formais necessárias à apreciação da indicação ao cargo do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho — disse Carlos Viana.

Caso tenha seu nome aprovado após sabatina, o indicado entrará na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

TST

A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho são compostos por Desembargadores e representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho.