A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que insere o estudo de temas como as mudanças do clima e a proteção da biodiversidade entre os objetivos da educação ambiental nacional. A proposta estabelece que instituições de ensino deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças do clima.
A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora, o texto será analisado pelo Plenário.
O PL 6.230/2023 modifica a Política Nacional de Educação Ambiental ( PNEA - Lei 9.795, de 1999 ). Com isso, projetos pedagógicos, na educação básica e no ensino superior, deverão contar com atividades relacionadas às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos referentes à questão ambiental.
A educação ambiental deverá contribuir para que sejam alcançados os objetivos das políticas nacionais do meio ambiente, da biodiversidade, e da mudança do clima.
Por fim, as atividades de estudos e pesquisas da educação ambiental também deverão desenvolver instrumentos e metodologias para assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção às alterações climáticas. Se o projeto for aprovado, o sistema educacional terá 120 dias para adaptação às novas diretrizes.
Arns elenca uma série de desastres ambientais que precederam as enchentes do Rio Grande do Sul, que causaram a morte de mais de 170 gaúchos neste ano. Ele menciona as inundações recentes em estados como Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Lembra também a baixa histórica registrada no nível do Rio Negro em 2023, bem como os constantes incêndios na Serra do Cipó, em Minas Gerais, e as enxurradas na região serrana do Rio Janeiro em 2011.
Segundo o relator, do ponto de vista dos conteúdos, a proposta apresenta uma atualização da maior importância para a educação ambiental que pode trazer novo impulso à PNEA.
— A proposição abre uma nova e promissora perspectiva para a matéria, em sintonia com o presente e com maior potencial de efetividade como parte do processo de conscientização das futuras gerações — disse Arns.