A Comissão deAgriculturae Reforma Agrária(CRA)poderá votar na quarta-feira (12), às 14h,proposta que incentiva produtores agrícolas a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis.OProjeto de Lei(PL) 2.647/2022 , da Câmara dos Deputados,tem relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).
O texto altera a Política Agrícola ( Lei 8.171, de 1991 ) para incluir a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, energia eólica ou biomassa (matéria orgânica) na produção de energia renovável entre os incentivos prioritários do poder público. Para isso, deve haver linhas de crédito diferenciadas para essas pessoas.
Já apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto foi aprovado com emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para especificar que equipamentos movidos a biocombustíveis, como biodiesel, também estão entre os incentivos. Em seu voto, Alan Rick acolheu a emenda e elogiou o estímulo a fontes renováveis de energia.
“Tendo em vista a dinâmica da economia brasileira, é indubitável que a demanda por energia elétrica proveniente do sistema interligado tenderá a aumentar. Poder utilizar, cada vez mais, energia gerada a partir de fontes renováveis trará importantes benefícios para o meio ambiente”, diz a justificação do relatório.
Se aprovado na comissão, o texto segue para o Plenário para prosseguimento da tramitação.
Depois de adiamento, volta à pauta da CRA o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 467/2023 , do senador Marcos Rogério (PL-RO), que retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. Orelatório dosenador Jaime Bagattoli(PL-RO), favorável à proposição, chegou a ser lido em reunião em 8 de maio, mas um pedido de vista adiou a votação. Depois da CRA, o texto segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também poderá ser votado o projeto do ex-senador Cidinho Santos (PL-MT) que estende ao farelo e ao óleo de milho o tratamento concedido à soja para a incidência decontribuiçõespara o PIS/Pasep e para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).A senadora Tereza Cristina (PP-MS) emitiu relatório favorável à proposição. O PL 1.548/2022 tramita como substitutivo da Câmara ao PLS 117/2018.
Eo município de Santa Rosa de Lima (SC) poderá ser nomeado Capital Nacional da Meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão), nos termos de projeto ( PL 752/2022 ) da Câmara dos Deputados. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), em relatório, saudou as “importantes implicações ecológicas, econômicas e sociais” da atividade e destacou as condições favoráveis de Santa Rosa de Lima para a meliponicultura.