Vereadores votam comodato do Parque de Eventos por até 20 anos

Na tarde desta segunda-feira (13), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves será votada  uma nova proposta de cedência do Parque de Eventos à Fundaparque por parte da Prefeitura Municipal. A entidade já está administrando o parque há vários anos, mas a renovação do comodato precisa ser feita de forma periódica. A sessão ordinária ocorre a partir das 15h.

O novo acordo propõe um comodato oneroso por um período inicial de 10 anos, prorrogável por mais 10 anos, sujeito à reavaliação das partes e autorização do Poder Legislativo. O Parque de Eventos, que abrange uma área de 322.566,38 m² e conta com pavilhões em alvenaria com área edificada de 53.455,49 m², é um ponto central para a realização de feiras, exposições e outros eventos de natureza socioeconômica, turística, social, recreativa e cultural. Estes eventos são vitais para o desenvolvimento e a promoção turística do município.

De acordo com o contrato de comodato, a Fundaparque poderá cobrar ingressos e taxas por serviços diversos durante os eventos, com o compromisso de reinvestir os recursos na expansão e manutenção do espaço. Além disso, a entidade está autorizada a realizar obras, ampliações e reformas, desde que os projetos sejam aprovados pela prefeitura e estejam alinhados ao Plano Diretor da cidade.

A proposta também estipula que o Parque deve permanecer acessível ao público em geral, exceto durante eventos pagos. O Município, por sua vez, poderá utilizar as instalações para atividades de caráter sociocultural, esportivo, promocional e de lazer, desde que haja um requerimento prévio e não coincida com outros eventos programados pela Fundaparque.

Um aspecto crucial do acordo é a elaboração de um calendário anual de eventos pela Administração Municipal, que deve ser comunicado à Fundaparque com antecedência para evitar sobreposições e garantir a harmonia na utilização do espaço.

Ao final do período estabelecido, ou caso a Fundaparque deixe de utilizar o imóvel para os fins designados, o Parque retornará à posse do Município de Bento Gonçalves, sem que haja direito à indenização por parte da Fundaparque pelas benfeitorias realizadas.