Estabelecer a Política Nacional de Desplastificação, devido à necessidade de mitigar os impactos ambientais decorrentes do uso excessivo de plásticos. É o que determina o projeto de lei ( PL 258/2024 ) apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e que tem o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta prevê que as empresas que comercializam e distribuem o material façam a substituição por itens biodegradáveis ou menos poluentes, conforme prazos e critérios previstos em regulamento que será elaborado.
Além disso, o poder público poderá instituir linhas de financiamento para atender a troca dos plásticos por materiais biodegradáveis e a pesquisa e desenvolvimento de insumos mais sustentáveis. O texto também estabelece que, em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais ( 9.605, de 1998 ).
Veneziano ressalta que o projeto propõe essa transição com o objetivo de reduzir a poluição e preservar os ecossistemas. A iniciativa reflete a necessidade de uma adaptação responsável por parte das empresas para garantir uma transição econômica e ambientalmente sustentável, finaliza o senador.
Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) demonstrou que a geração de resíduos plásticos nas cidades brasileiras foi de 13,7 milhões de toneladas em 2022, o equivalente a 64 quilos por pessoa no ano.
Os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, da Abrelpe, também revelaram que o plástico é o tipo de poluente mais encontrado nos corpos hídricos do planeta: correspondem a 48,5% dos materiais que vazam para os mares.
No Brasil, mais de 3 milhões de toneladas de resíduos sólidos vão parar nos rios e mares todos os anos, um número suficiente para cobrir mais de 7 mil campos de futebol. Segundo a associação, 80% do total de poluentes encontrados nos mares são provenientes de atividades humanas desenvolvidas no continente, seja no litoral ou em locais onde correm rios que deságuam em ambientes marinhos.
São considerados materiais biodegradáveis aqueles que sofrem decomposição por microrganismos, como bactérias e fungos, transformando-se em elementos simples e compostos orgânicos de maneira rápida, sem deixar resíduos persistentes no ambiente.
Entre eles, estão listados: ácido polilático; amido biodegradável; bagaço de cana-de-açúcar; biorresinas; celofane; fibras naturais; madeira não tratada; micélio; papel e cartão não revestidos; polihidroxialcanoatos e quitina.
Por Luiza Melo, com supervisão de Paola Lima