Avanços na modernização da administração tributária marcam o primeiro ano do Receita 2030+

Gerar valor público para a sociedade, entregando simplicidade e eficiência, e modernizar a administração tributária. Esse é o objetivo do Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual que completa um ano nesta sexta-feira (26/4). Desde o seu lançamento, o programa já trouxe melhorias significativas na execução de processos e de projetos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.

Entre as entregas que são destaque deste primeiro ano, estão soluções tecnológicas construídas para diferentes grupos de profissionais e avanços no diálogo com os contribuintes, construindo um modelo de Receita Digital que gera valor público para a sociedade.

INICIATIVAS DO PRIMEIRO ANO

• Lançamento do aplicativo Minha Empresa

Disponibilizada no mesmo dia do lançamento do Receita 2030+, a ferramenta auxilia na gestão dos negócios constituídos como microempresas ou empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, oferecendo gráficos e indicadores para a administração e auxiliando os empresários no cumprimento de obrigações tributárias.

• Consolidação do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT)

Nos encontros entre fisco e representantes da sociedade, demandas dos contribuintes são levadas à Receita Estadual para a elaboração de projetos e para a construção de soluções. No total, já foram realizados 12 fóruns.

• Evolução do aplicativo Nota Fiscal Fácil

Buscando simplificar a emissão de documentos fiscais, a plataforma ampliou seu alcance para diferentes públicos, abrangendo produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e empresas do Simples Nacional.

• Avanços no Desenvolve RS

Dentro do escopo da iniciativa, que contempla diferentes frentes, foi lançado o Radar do Mercado Gaúcho, plataforma que disponibiliza um painel virtual interativo que centraliza uma série de dados econômicos segmentados e serve de referência para a tomada de decisão dos setores produtivos.

• Crescimento do Devolve ICMS

Criado para devolver parte do imposto a famílias de baixa renda, o programa expandiu seu alcance. O número de famílias beneficiadas saltou de 433 mil, em agosto de 2021, para mais de 600 mil em abril de 2024.

Receita 2030+

Apresentado durante o 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS, em 26 de abril de 2023, o Receita 2030+ é um marco evolutivo do Receita 2030, com iniciativas novas ou reestruturadas.

Elas estão organizadas em seis eixos estratégicos: simplificação; diálogo e relacionamento; conformidade tributária; desenvolvimento econômico e social; desenvolvimento institucional; e transformação digital.

Atualmente, cerca de 50 projetos estão em andamento em todas as frentes, impulsionando a inovação de forma integrada e em todas as áreas da administração tributária gaúcha.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, essa segunda onda da agenda busca implementar um comportamento proativo, cooperativo e facilitador que consolide um “modelo de invisibilidade”.

“Na nossa visão de futuro, o melhor serviço prestado ao cidadão é chegarmos a um ponto em que ele não precise dos serviços do fisco. Significa que tudo deve estar na palma da mão, de forma digital. Uma administração em evolução precisa entregar conformidade, com uma atuação geradora de facilidade e de um modelo simples e enxuto, com menos dúvidas nas obrigações fiscais”, explica.

Próximas etapas

Para o futuro, a estratégia da Receita Estadual está focada no desenvolvimento socioeconômico do RS, incluindo o compromisso contínuo de contribuir ativamente para a implementação da reforma tributária.

Nesse contexto, os próximos meses serão dedicados a quatro serviços, considerados prioritários, por representarem pilares de sustentação desse compromisso: legislação digital inteligente, emissão de notas fiscais facilitada, declarações pré-preenchidas e apuração do imposto simplificada.

Além disso, a Receita Estadual vem tratando como prioridade o desenvolvimento de outras três iniciativas do Receita 2030+:

• Obrigação Fiscal Única (OFU), que abarca quatro projetos e visa estabelecer a emissão do documento fiscal como única obrigação do contribuinte;
  
  
• Receita Orientada a Dados (ROD), que busca atingir um novo patamar de qualidade de tratamento, análise e aplicação do enorme volume de dados à disposição do fisco;
  
  
• Central de Monitoramento de Operações (CMO), uma estrutura operacional de fiscalização que monitora e age sobre alertas de forma rápida para a interrupção imediata de ocorrências de fraudes fiscais ou outras irregularidades e que será ampliada para atuar no trânsito de mercadorias.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}