O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta terça-feira (16) a aprovação do projeto de lei (PL) 5.230/2023, que prevê a reforma do ensino médio. O texto da Presidência da República recebeu o aval da Câmara dos Deputados em março e aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), onde o ministro participou de uma audiência pública.
— A gente espera que este projeto possa ser apreciado e aprovado o mais breve possível. O grande objetivo de todos nós é melhorar o ensino médio brasileiro, para que o jovem possa ter uma escola mais atrativa, que olhe o projeto de vida do aluno, que ele permaneça na escola e tenha uma formação. Garantir os catálogos, rever a carga horária e estimular os cursos técnicos é fundamental — disse Camilo Santana.
A relatora do PL 5.230/2023 também participou da audiência pública. Professora Dorinha Seabra adiantou que o texto aprovado pela Câmara deve sofrer ajustes, mas disse acreditar na aprovação rápida do projeto.
— Nosso propósito aqui é, de maneira rápida, aprovar no Senado. Não vejo como não voltar para a Câmara. Vai voltar porque tem alterações. Mas a ideia nossa é tratar com o relator (na Câmara, deputado Mendonça Filho) para a gente ganhar tempo. A alteração será feita a partir de um diálogo entre Câmara e Senado — disse a senadora.
O PL 5.230/2023 altera pontos da reforma do ensino médio ocorrida há sete anos (Lei 13.415, de 2017). A proposta em discussão na CE aumenta para 2.400 horas a carga horária da formação geral básica (somados os três anos do ensino médio) dos alunos que não optarem pelo ensino técnico. A legislação atual prevê 1.800 horas para a formação geral básica.
O ministro Camilo Santana anunciou nesta terça-feira o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O objetivo do plano é superar a desigualdade étnico-racial na educação brasileira e assegurar o acesso à educação de qualidade para crianças, jovens e adultos.
— Enquanto 70% das crianças brancas são alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental, apenas 52% das pretas são alfabetizadas. Veja a distorção: enquanto um aluno branco está no 9º ano do ensino médio, o aluno preto está no 3º ano do ensino fundamental. São seis anos de diferença de aprendizagem no Brasil. É um desafio enorme, talvez um dos maiores para nós brasileiros seja superarmos as desigualdades na educação pública deste país. Para nós é uma vergonha termos 9,5 milhões de brasileiros ainda analfabetos. Precisamos ter um grande pacto nacional, para erradicar essa mazela — disse Camilo.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que as distorções apontadas pelo ministro na formação de crianças negras impactam os programas de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
— A exposição do ministro destacou as distorções que a gente tem na população negra e periférica. Isso acompanha a vida do estudante, o que gera uma necessidade de EJA maior do que a gente poderia imaginar. Enquanto a gente conviver com a necessidade de EJA para a educação básica, significa que a gente não está alcançando a universalização da educação básica na faixa etária natural — disse.
A audiência pública foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Originalmente, Camilo Santana deveria prestar esclarecimentos sobre problemas na divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) de 2024. Em janeiro, o Ministério da Educação precisou retirar do ar uma lista de aprovados divulgada indevidamente na internet.
— Tivemos um resultado provisório equivocado, a retirada de dados e a demora no esclarecimento. Por que aconteceram esses erros? Quais foram as mudanças realizadas para evitar novos erros? — questionou Alessandro Vieira.
Camilo Santana admitiu que houve problemas na divulgação do resultado. Segundo ele, a pasta abriu uma investigação administrativa e afastou os servidores responsáveis.
— O erro foi que o sistema divulgou o resultado antes da hora de divulgar. Alguém acionou o sistema para autorizar o resultado antes da sua conclusão. Afastamos algumas pessoas responsáveis por isso. Abrimos uma investigação preliminar para identificar o motivo. Restabelecemos novos protocolos de segurança para evitar que isso acontecesse. Lamentei o episódio. Todos os procedimentos legais e administrativos estão sendo tomados para corrigir isso — disse.
Camilo Santana informou na audiência pública que o Brasil tem 4,1 milhões de alunos sem acesso adequado à internet — 79% deles em escolas no Nordeste e Norte. Segundo o ministro, 42,7 mil escolas (31%) não têm acesso à rede em qualidade e velocidade adequadas para uso pedagógico e 71,6 mil estabelecimentos (52%) não contam com Wi-Fi. O gestor disse que a meta do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso de todas as escolas públicas à rede mundial de computadores até 2026.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ponderou que, além do acesso à internet, é preciso assegurar a formação cidadã dos estudantes.
— Hoje, a grande revolução que o Japão está fazendo é exatamente na educação. As crianças não estão mais tendo esse modelo que aplicamos aqui. Lá, eles estão preocupados que as crianças aprendam línguas e não tenham essa metodologia de provas no final do mês. Que as crianças tenham acesso principalmente a uma educação de desenvolvimento econômico e social. Como o Brasil pode se preparar para esse desafio? — indagou.
Em resposta a Wellington Fagundes, o ministro defendeu a regulação dos serviços digitais. Para Camilo Santana, a medida seria uma forma de evitar “a influência que as redes sociais e o submundo da internet têm causado em crianças e jovens no mundo inteiro”.
— Com a regulamentação a gente pode responsabilizar aqueles que ofertam serviços em plataformas digitais. Mas esse é um mundo sem volta. Qual é o jovem ou a criança que não quer estar conectada. Precisamos conhecer as experiências em outros países, que conseguiram avançar na formação humana das pessoas. Não queremos só uma educação da aprendizagem curricular, queremos uma formação também de projeto de vida do jovem e da criança, da solidariedade, da fraternidade — disse o ministro.
A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Beto Faro (PT-PA), Cid Gomes (PSB-CE), Confúcio Moura (MDB-RO), Esperidião Amin (PP-SC), Janaína Farias (PT-CE) e Jussara Lima (PSD-PI). Para o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), os debates promovidos pelo colegiado aproximam a sociedade do Poder Executivo.
— É extremamente importante essa sintonia com o ministério, como está acontecendo, e com toda a sociedade. Todos temos que trabalhar para que os objetivos, depois de convergirem para uma mesma finalidade, possam atender as necessidades da população — disse Flávio Arns.